O valor dos contratos de parcerias público-privadas — PPPs nos municípios do Brasil pode ultrapassar R$ 10,8 bilhões este ano, o que significaria um aumento expressivo em relação a 2015, ano em que o valor dos acordos somou R$ 4 bilhões. Segundo a consultoria Radar PPP, que realizou uma pesquisa dos contratos atuais e que serão firmados, os contratos assinados neste ano já alcançam um montante de R$ 2,7 bilhões. Além disso, há a expectativa de que mais 32 contratos de PPPs sejam assinados ainda em 2016.

O sócio da Radar PPP, Rodrigo Reis, conta que aposta na concretização dos 32 projetos em 2016 em decorrência do grau de maturidade em que esses se encontram. Segundo Reis, a maioria já está com a consulta pública encerrada ou com a licitação em andamento. É na fase de licitação que são definidos os vencedores dos projetos para que, posteriormente, seja feita a assinatura dos contratos.

Das 32 iniciativas, 18 se tratam de PPPs de iluminação pública
Das 32 iniciativas, 18 se tratam de PPPs de iluminação pública

Das 32 iniciativas, 18 se tratam de PPPs de iluminação pública, cinco de saneamento básico, duas de resíduos sólidos, duas de aeroportos, além de um estádio, um estacionamento, um projeto na área da saúde e outro na área de urbanização. “Essas iniciativas possuem um impacto local relevante, dado que levam investimentos expressivos para o contexto dos municípios, gerando emprego e renda para a população residente e criando demanda para outros serviços associados”, avalia Reis, acrescentando que as parcerias das prefeituras com o segmento privado podem ajudar na retomada econômica do País.

PPPs tornam o Estado mais eficiente

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, tornar o Estado eficiente é a meta do gestor público. Proporcionar a boa relação entre o ente público e o setor privado é a meta do século atual. “A Constituição Federal e o Programa Nacional de Desestatização de 1990 corroboraram para que as PPPs surgissem como figura propiciadora da evolução estrutural brasileira. As PPPs representam uma nova modalidade de concessões de serviços públicos com um nobre desafio: viabilizar contratos específicos que, embora sejam interessantes para a Administração Pública, ainda não podiam ser executados por insuficiência normativa ou vedação legal”, explica.

Conforme o professor, para a implantação de uma PPP, o ente interessado deve se preparar economicamente, tecnicamente e, sobretudo, juridicamente. “Além de ser um assunto muito recente no Brasil, por se tratar de um contrato de longa duração, com regras de financiamento, garantias mútuas, avaliações de risco, entre outras, um programa de PPP requer uma delicada e precisa regulamentação normativa”, conclui Jacoby Fernandes.