Podem ser empregadas deduções por dependente durante todo o mês, mesmo que a relação de dependência não abarque parte do mês. Este é o entendimento do Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli. Após ser consultado, Mombelli emitiu parece favorável a possibilidade de uso dos gastos na dedução do imposto de renda no mês em que filhos deixam de ser dependentes. A dúvida era sobre o mês utilizado no cálculo: se deveria ser antes do aniversário ou se poderia ser incluso o mês em que o filho aniversaria.

A Receita Federal, portanto, permite a inclusão do mês em que o filho de um contribuinte deixa de ser dependente na base de cálculo do imposto de renda. Abaixo estão listadas duas condições para ser considerado dependente, na visão do coordenador:

a) até o mês em que completarem 22 (vinte e dois) anos de idade, o filho, a filha, o enteado ou a enteada;

b) até o mês em completarem 25 (vinte e cinco) anos, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, o filho(a) ou enteado(a).

Por exemplo: João tem um filho que aniversaria no dia 2 de agosto. Antes ele poderia ficar em dúvida e deduzir as despesas com educação e saúde apenas até o mês de julho. A partir da solução de consulta, João poderia incluir o mês de agosto, o que daria um montante maior a ser restituído. O dia, portanto, não importa para a Receita, mas, sim, o mês no qual deixa de ser dependente.

Para justificar a decisão, o coordenador-geral valeu-se do art. 77, §1º, inciso III, e §2º do Decreto nº 3.000/1999, o qual estabelece as duas condições citadas acima.

Quem pode ser considerado dependente?

Além dos casos citados, há outras situações em que uma pessoa pode ser considerada dependente. Veja abaixo as possibilidades:

  1. companheiro ou companheira com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de cinco anos;
  2. filhos de qualquer idade ou pessoa da qual seja tutor ou curados considerados física ou mentalmente incapazes para o trabalho;
  3. irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial até 21 anos;
  4. avós e bisavós que, no ano anterior, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 21.453,24 no ano;
  5. jovem com até 21 anos sem condições financeiras que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial.

Esclarecimento do texto legislativo

A Solução de Consulta tem o objetivo de tornar mais claro o texto da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. A referida lei utiliza a palavra “até” para se referir as idades, o que deixa dúvida sobre a inclusão ou não do mês do aniversariante.

Em vez de falar em 21 anos, o coordenador-geral é mais específico e taxativo: até o mês que completarem 22 anos, dirimindo qualquer dúvida sobre o assunto.