Do governo do Piauí, com alterações

A Controladoria-Geral do Estado do Piauí – CGE/PI realiza nos próximos dias 30 de junho e 1º de julho, às 8h30, um treinamento para orientar órgãos e entidades da Administração Pública sobre as regras inseridas na 3ª edição do Manual de Orientações para Execução e Fiscalização de Obras Públicas, desenvolvido pela CGE. O evento ocorrerá na sala de treinamento do órgão, sendo destinado a servidores que trabalham na área de licitações, contratos e fiscalização de obras e serviços de engenharia.

Entre os pontos importantes que serão abordados está a desoneração da folha de pagamento para setores da construção civil e de obras de infraestrutura, que possibilita o fomento da atividade. Em maio, a CGE publicou uma Instrução Normativa que estabelece regras para uniformizar os procedimentos nas contratações com as empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento.

“O objetivo é reduzir a carga tributária na contribuição sobre a folha de pagamento do setor. Para isso, substituiu-se a contribuição sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre o faturamento ou receita bruta obtida com a atividade”, explica o auditor governamental Marcelo Sekeff.

O novo regime de licitação de obras e serviços de engenharia, o Regime Diferenciado de Contratação – RDC, também entrará em discussão. Criado inicialmente para acelerar obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, o RDC foi ampliado para outras áreas. O regime permite a contratação por inteiro de uma obra, reduzindo prazos, a chamada contratação integrada.  Na ocasião também serão discutidas questões relativas à gestão e fiscalização de obras públicas.

O Manual de Obras Públicas tem a finalidade de orientar órgãos e entidades da Administração Pública sobre aspectos legais relacionados à licitação de obras públicas e as principais recomendações práticas para a correta contratação e fiscalização desses empreendimentos.