Assessoria de Imprensa do TCU, com adaptações

Verificação no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv feita pelo Tribunal de Contas da União – TCU detectou mais de 20 mil indícios de ocorrências irregulares nos dados apresentados pelo sistema. Conhecido como Portal dos Convênios, o Siconv é o principal sistema utilizado pela União para controlar transferências voluntárias de recursos a Estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. A base de dados do Siconv somava mais de 87 mil convênios em abril de 2012, totalizando R$ 68 bilhões.

Dos indícios levantados pelo TCU, mais de 12 mil tratam de convênios sem apresentação de projeto básico ou termo de referência. A avaliação aponta, também, transferências para entidades inadimplentes com o poder público, para entidades cujos dirigentes tinham restrições perante o TCU e contratações de empresas com impedimentos perante a União. O relatório ressalta, ainda, falhas na prestação e na análise das contas das transferências voluntárias, presentes em 4.798 casos, e 38.321 registros de convênios sem parecer sobre o plano de trabalho cadastrado no sistema.

Como parte do trabalho de avalição, a auditoria cruzou dados da base do Siconv com de outros sistemas e cadastros, tais como CPF, CNPJ, Relação Anual de Informações Sociais – Rais, Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi, Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – Siape, Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis e Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes – Cadin.

O TCU determinou ao Ministério do Planejamento implantação de controles internos visando o aperfeiçoamento da gestão e do funcionamento do Siconv, bem como orientação aos responsáveis pelo cadastro e pela transferência de recursos sobre a adoção de procedimentos para reduzir o risco de novas desconformidades com a legislação.

O Ministério também recebeu recomendação para integrar o Siconv a outras bases de dados mantidas pela administração pública federal, com o objetivo de aprimorar os controles existentes sobre as transferências voluntárias realizadas pela União.

A relatora do processo é a ministra Ana Arraes.

Leia a matéria original no site do TCU.