Recentemente, o Canal Aberto Brasil divulgou a destinação de recursos ao Sistema “S” para promover ações com a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec, por meio da oferta de bolsas.

A prestação de serviços de cursos técnicos ou profissionalizantes foi aprimorada pela intensa atuação dos tribunais de contas.

Havia escassa comprovação das despesas ocorridas na prestação de serviços e inúmeras denúncias de irregularidades.

O Controle agiu e os superfaturamentos e desvios foram reduzidos drasticamente.

A Portaria publicada pelo Ministério da Educação, de modo elogiável, prevê permitir o acesso de representantes do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e de qualquer órgão ou entidade governamental de fiscalização, o monitoramento e o controle às instalações, às turmas e aos beneficiários da Bolsa-Formação, bem como aos documentos relativos a esse programa, prestando todo o esclarecimento solicitado, como meio de aprimorar a aplicação dos recursos públicos.

Confira a íntegra Portaria nº 1.007, de 9 de Outubro de 2013, do Ministério da Educação.