O Ministério da Integração Nacional acaba de aprimorar a utilização do SIAFI, no seu âmbito interno, com vistas à melhoria da execução da programação orçamentária e financeira. O novo campo do SIAFI, denominado “Plano Interno”, é descrito pela Portaria nº 444 do Ministério da Integração Nacional, publicada no Diário Oficial do dia 2 de outubro. Doravante, as despesas decorrentes de emendas parlamentares no plano interno deverão indicar o número correspondente ao autor da emenda no Congresso Nacional. Para essa finalidade, a assessoria parlamentar do ministério manterá uma lista com os números dos parlamentares e promoverá a divulgação e a atualização aos órgãos internos responsáveis pela execução orçamentária e financeira do ministério.

A medida propiciará um controle maior da execução das despesas decorrentes de emendas parlamentares e, segundo o ministério, visa a “servir como instrumento de planejamento e acompanhamento para tomada de decisões”.