O Ministério da Integração Nacional publicou no Diário Oficial da União uma resolução em que estabelece procedimentos de celebração, acompanhamento e prestação de contas de convênios estabelecidos com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas. Um dos destaques é obrigatoriedade da publicação de chamamento público antes da celebração de convênios. Somente serão habilitadas as entidades privadas sem fins lucrativos que estiverem cadastradas e atualizadas no SICONV, além de disporem de qualificação técnica e capacidade operacional.

Comentários do CAB: Assim como a população indígena, os moradores de regiões de seca costumam sofrer com a falta de políticas públicas que resolvam seu problema. Isso porque muitos contratos supostamente utilizados para resolver o problema são desviados para outras finalidades. Como as regiões são de difícil acesso, o Poder Público tem pouco controle sobre estes investimentos, daí a necessidade de se criar parâmetros e procedimentos de acompanhamento.