O Ministério da Cultura – MinC, por meio da Portaria nº 47/2014, criou procedimentos a serem realizados com vistas à redução de prazos na celebração de seus convênios.

O órgão estabeleceu prazos para a apresentação da proposta de trabalho pelo convenente em até 60 dias, e 90 dias para a celebração do termo de convênio. A contagem inicia-se após a emissão de empenho dos recursos. No caso de caso de obras e serviços de emergência, é possível o acréscimo de mais 90 dias no período de tempo.

A portaria estabeleceu que serão cancelados os empenhos se os prazos estabelecidos não forem cumpridos.

Comentários do CAB: Boa prática de gestão é a normatização de procedimentos administrativos estabelecendo ritos, prazos e competências de forma a tornar eficiente as contratações públicas. Parabéns ao Ministério da Cultura pela excelente iniciativa!