A proposta de trabalho é o instrumento que um interessado apresenta para celebrar quaisquer dos instrumentos regulados pela Portaria 507/2011 – convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação – com órgãos e entidades da Administração Pública federal.

De modo eficiente, foi publicado ato normativo que fixa prazo para apresentação de proposta de trabalho aos órgãos ou entidades proponentes, cujo empenho da despesa foi realizado nos termos do § 1º, do art. 17, da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.

Confira a Portaria nº 476, de 23 de outubro de 2013, do Ministério da Integração Nacional, publicada hoje, 24, no Diário Oficial da União.