A Presidência da República publicou hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 8.497, de 4 de agosto de 2015 que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas da área de saúde.  

O cadastro tem como objetivo subsidiar o Ministério da Saúde na parametrização de ações de saúde pública e de formação em saúde, por meio do dimensionamento do número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição no território nacional.

O banco de dados conterá informações do profissional referentes à sua formação médica e certificações de especialista, caracterizadas ou não como residência médica.

Finalidades do Cadastro

O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação adotarão o Cadastro Nacional de Especialistas como fonte de informação para a formulação das políticas públicas de saúde destinadas a:  subsidiar o planejamento, a regulação e a formação de recursos humanos da área médica no Sistema Único de Saúde – SUS e na saúde suplementar; dimensionar o número de médicos, sua especialização, sua área de atuação e sua distribuição em todo o território nacional; estabelecer as prioridades de abertura e de ampliação de vagas de formação de médicos e especialistas no País; e reordenar as vagas para residência médica.

Por meio do banco de dados, o Governo pretende conceder estímulos à formação de especialistas para atuação nas políticas públicas de saúde para a organização e funcionamento do SUS e orientar as pesquisas aplicadas ao sistema.

Benefícios e abrangências

Profissionais serão cadastrados.
Cadastro vai guardar informações sobre especialidades médicas.

Com o registro, no cadastro, dos profissionais médicos habilitados para atuar como especialistas, a população terá acesso garantido às informações sobre a modalidade de especialização do profissional. Com isso, o governo pretende disponibilizar atendimento mais adequado às necessidades do sistema.

Os entes federativos poderão utilizar os dados do Cadastro para delinear as ações e os serviços de saúde que oferecem.

Os dados também fornecerão parâmetros para a Comissão Nacional de Residência Médica e as associações médicas definirem as ofertas de residência médica, de cursos de especialização e a criação e o reconhecimento de especialidades médicas para atendimento das necessidades do SUS.

Composição do banco de dados

Para a formação do cadastro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, o Conselho Nacional de Medicina, a Associação Médica Brasileira, o Conselho Nacional de Educação, instituições de ensino superior e outras entidades deverão disponibilizar ao Ministério da Saúde dados atualizados sobre a formação médica especializada dos profissionais.

As informações fornecidas pelos órgãos e pelas entidades serão centralizadas em base de dados própria do sistema de informação do SUS, que também será utilizada para a composição do banco de dados.

Requisitos

O médico só poderá ser registrado como especialista nos sistemas de informação em saúde do SUS se a informação estiver de acordo com o que consta do registro efetuado no Cadastro Nacional de Especialistas.

A inclusão do especialista no cadastro somente será realizada se o profissional atender as exigências da legislação que instituiu o Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/ 2013) e que dispõe sobre as atividades do médico residente (Lei nº 6.932/1981). O Ministério da Saúde terá 120 dias para implementar e disponibilizar o Cadastro Nacional de Especialistas.