A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa instituiu Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no Relatório Final do Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre órteses, próteses e materiais especiais, e acompanhamento do cumprimento do Acórdão nº 435/2016 – Plenário.

O Grupo de Trabalho deve promover a articulação interna na Anvisa, dar ciência dos resultados dos trabalhos à Diretoria Colegiada da referida agência, entre outras atribuições.

A mídia já havia divulgado a ocorrência de fraudes relacionadas à aquisição e uso de dispositivos médicos, como órteses e próteses no Sistema Único de Saúde – SUS, em um escândalo conhecido como “Máfia das Próteses”. Médicos e empresas montaram um esquema criminoso que superfaturava o valor das cirurgias e colocava em risco a vida de pacientes, que recebiam próteses sem precisar.  Foram criadas três CPIs para investigar o caso e várias pessoas foram condenadas pelos crimes.

A fim de aprimorar essas aquisições, a Anvisa está elaborando propostas de opções regulatórias para inibir fraudes e risco de dano ao erário. O Grupo de Trabalho seguirá as diretrizes exaradas no Acórdão nº 435/2016 do Tribunal de Contas da União – TCU, que havia realizado auditoria operacional para avaliar a efetividade dos procedimentos de controle adotados pelo Ministério da Saúde na aquisição e utilização de órteses, próteses e materiais especiais para uso em pacientes do Sistema Único de Saúde.

Segundo informações divulgadas pelo TCU, a auditoria identificou deficiência na padronização de nomenclaturas no registro dos dispositivos médicos implantáveis, o que dificulta a comparação dos produtos, tanto para realização de pesquisas de preços quanto para uniformização de uso. Também foi verificada a inexistência de um referencial público de preços para os dispositivos, o que acarreta problemas em pesquisa de mercado e discrepância de valores.

Espera-se que as ações adotadas pela Anvisa sejam suficientemente eficientes para a preservação do erário e para que que os pacientes do SUS tenham as suas demandas atendidas com qualidade.

1 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 894, de 13 de abril de 2016. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 14 abr. 2016. Seção 1, p. 44.