O Ministério da Educação – MEC, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou instrução normativa em que institui o Cadastro Nacional de Cursos de Especialização e estabelece prazo para adequação. A partir de 2 de junho, as Instituições de Educação Superior – IES do Sistema Federal de Ensino terão 90 dias para inscrever os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) oferecidos a partir de 2012. As IES que não o fizerem  no prazo terão os cursos considerados irregulares pelo MEC.

Deverão constar no cadastro o nome do curso ofertado, a carga horária, a modalidade de oferta (se presencial ou a distância), a periodicidade da oferta, o local, o número de vagas, o nome do coordenador, o corpo docente e o número de egressos.

Comentários do CAB: Esta é uma metodologia do MEC para tentar controlar o boom de cursos de especialização que vem acontecendo no país. Até então o órgão não tinha qualquer tipo monitoramento sobre essa questão, o que ocasionou diversos problemas para alunos lesados. Com a nova medida, espera-se que haja também uma maior fiscalização em relação à qualidade destes cursos, que inúmeras vezes está aquém do esperado.