Por vezes, os licitantes se esquecem da maneira polida e técnica que devem elaborar suas petições dirigidas às comissões de licitação e aos pregoeiros. Outras vezes, divulgam-se matérias ofensivas em meios de comunicação. Em situações que configurarem dano moral a esses agentes públicos, quando afetada a honra objetiva ou subjetiva desses agentes, pode-se pleitear reparações em juízo, consoante há precedentes do Superior Tribunal de Justiça:

“ […] I. Se a ofensa à moral dos autores decorreu de notícia divulgada em jornal a respeito de fraude em licitação pública internacional, originada de declarações dadas à reportagem por representante de empresa vencida na concorrência, tem-se configurada a responsabilidade prevista no art. 49, § 2º, da Lei n. 5.250/67, cabendo a denunciação à lide da repórter que produziu a matéria e a pessoa jurídica titular do diário que a publicou. II. Manutenção, todavia, no pólo passivo, do entrevistado, que forneceu as declarações ofensivas que embasaram a matéria lesiva. […]”.

Fonte: STJ. REsp (2000/0055166- 0) – 4ª Turma.