A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República delegou à sua Secretaria-Executiva atribuições administrativas de criação de colegiados e de nomeação ou designação para cargos em comissão ou funções de confiança. A Portaria nº 26, de 3 de fevereiro de 2015 de determinação da medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Com a medida, a Secretaria-Executiva passa a praticar atos relacionados aos assuntos orçamentários, financeiros, de desenvolvimento organizacional e de administração geral da Secretaria de Relações Institucionais, em articulação com as unidades responsáveis pelo suporte técnico-administrativo dos órgãos centrais da Presidência da República.

O Secretário-Executivo deverá celebrar convênios, acordos, protocolos de intenções, termos de parceria e outros contratos; e instituir comissões, comitês e grupos de trabalhos. Além dessas atribuições o secretário dará provimento e exoneração de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, níveis 1 a 4, bem como designará e efetuará a dispensa de substitutos de servidores investidos em cargos de direção e de funções de confiança, funções gratificadas e gratificações de representação.