O Departamento Penitenciário Nacional – Depen instituiu um grupo de trabalho para elaboração de estudos técnicos sobre a normatização da jornada de trabalho dos ocupantes das carreiras da área penitenciária. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, na Portaria nº 202, de 13 de julho de 2014.

O grupo será composto por representantes de órgãos do Sistema Penitenciário Nacional, dentre eles, do Gabinete da Direção-Geral; da Diretoria Executiva; da Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário; da Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária da Diretoria; da Coordenação-Geral de Inclusão, Classificação e Remoção; e das Penitenciárias Federais.

O que será estudado

Os trabalhos serão organizados por eixos de diversos temas como atividades de inteligência penitenciária, adequação da jornada de trabalho às demandas, atividade física durante o expediente e jornada de trabalho. Todos os assuntos serão analisados pelo grupo de trabalho, que ao final deverá apresentar subprodutos relacionados aos tópicos.

Os subprodutos serão consolidados em um relatório final, cuja aprovação será submetida à Direção Geral do Depen. O grupo de trabalho também deverá apresentar propostas de normatização para a jornada de trabalho dos servidores. Quando cabíveis, estas proposituras serão incluídas na minuta de normativa que disciplina a matéria.

O que faz o Depen

Vinculado ao Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional é o órgão responsável pela fiscalização das penitenciárias de todo o país (federais e estatuais). Dentre as suas competências está a gestão da Política Penitenciária Brasileira e manutenção administrativa-financeira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.

Na estrutura administrativa do departamento contam três carreiras: a de Agente Penitenciário Federal (Lei n.º 10.693, de 25 de junho de 2003); a de Especialista em Assistência Penitenciária e a de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária (Lei n.º 11.907, de 2 de fevereiro de 2009). Os agentes penitenciários são os principais operadores do Sistema Penitenciário Federal.

Sistema Penitenciário Federal

Criado em 2006, o Sistema Penitenciário Federal promove o isolamento das lideranças do crime organizado e a custódia de presos sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; é responsável pelos condenados por crimes violentos, pelos presos que realizaram grave indisciplina ou fuga; pelos de alta periculosidade e pelos réus colaboradores ou delatores premiados. O sistema ainda preza pelo cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal.

Veja, abaixo, os temas que serão analisados pelo grupo de trabalho do Depen:

Eixo Atividade Subprodutos
Eixo I Missões Penitenciárias e atividade de Inteligência Prisional a) estudos técnicos sobre a realização das missões penitenciárias; e

b) proposta de normatização da jornada de trabalho durante as missões penitenciárias.

Eixo II Adequação da jornada de trabalho às demandas existentes. a) estudo diagnóstico da demanda de atendimento ao público externo e outras atividades necessárias ao funcionamento regular do órgão;

b) plano de implementação de funcionamento ininterrupto, de no mínimo doze horas dos serviços de atendimento ao público, caso necessário, com a consequente adequação da jornada de trabalho dos servidores que desempenham tais atividades;

c) metodologia de medição dos impactos da medida; e

d) minuta de Portaria instituindo a flexibilização de jornada, nos termos do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995.

Eixo III Atividade física a) estudos técnicos para a implementação da atividade física na jornada de trabalhos dos ocupantes das carreiras da área penitenciária federal;

b) plano de implementação das atividades físicas durante a jornada de trabalho, juntamente com a metodologia de medição dos impactos da medida; e

c) minuta de Portaria que institui a atividade física no DEPEN.

Eixo IV Jornada de Trabalho a) estudos quanto à necessidade de servidores para o funcionamento adequado das Penitenciarias Federais, tanto para as atividades realizadas em regime de plantão como as realizadas em regime de expediente;

b) estudos que indiquem as jornadas de trabalho a serem adotadas para as carreiras da área penitenciária federal, compreendendo as especificidades que norteiam o serviço prestado pelo Sistema Penitenciário Federal;

c) estudos quanto a necessidade de pagamento de hora extra no DEPEN, inclusive que fundamente os pedidos encaminhados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o pagamento de hora extra; e

d) minuta de portaria que regulamente a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos das carreiras da área penitenciária federal