A União deverá desapropriar vários imóveis para a realização de obras em rodovias, bem como imóveis necessários à implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste. A declaração da intervenção se deu por meio de Decretos da Presidência da República publicados hoje no Diário Oficial da União.

Rodovias

Confira os imóveis que deverão ser desapropriados e as obras a serem realizadas:

  • Imóveis situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, localizados no Município de Silva Jardim para a execução das obras de implantação de trevo em desnível no km 244. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária Autopista Fluminense S.A
  • Imóveis situados às margens da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, localizados no município de Cristalina – GO, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo em dois níveis no km 092. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária BR-040 S.A
  • Imóveis situados às margens da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/SC, localizados nos municípios de São José e Palhoça – SC, necessários à complementação da execução das obras de implantação do quarto subtrecho do Contorno de Florianópolis/SC, no trecho entre o km 215 e o km 220. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária Autopista Litoral Sul S.A
  • Imóveis situados às margens da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, localizados no Município de Barra do Piraí – RJ, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 255 e o km 277. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária Rodovia do Aço S.A.
  • Imóveis situados às margens da Rodovia BR-050/MG, localizados no Município de Uberaba – MG, necessários à execução das obras de implantação de interseção no km 123. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária MGO Rodovias S.A
  • Imóveis situados às margens da Rodovia BR-163/MS, localizados no Município de São Gabriel do Oeste – MS, necessários à execução das obras de implantação de dispositivo tipo diamante no km 609. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária MSVia S.A.
  • Imóvel situado às margens da Rodovia BR-050/GO, localizado no Município de Ipameri – GO, necessário à execução das obras de implantação de posto de pesagem do km 136. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária MGO Rodovias S.A.
  • Imóvel situado às margens da Rodovia BR-163/MT, localizado no Município de Nobres – MT, necessário à execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P06 no km 498. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária Rota do Oeste S.A.
  • Imóveis situados às margens da Rodovia BR-050/GO, localizados no Município de Catalão – GO necessários à execução das obras de implantação de interseção no km 255. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária MGO Rodovias S.A.
  • Imóvel situado às margens da Rodovia Deputado Raul Belém, BR-050/MG, localizado no Município de Araguari – MG necessário à execução das obras de implantação da Praça de Pedágio P03 no km 013. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária MGO Rodovias S.A.
  • Imóveis situados às margens da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, localizados no Município de Cristalina – GO, necessários à execução das obras de implantação de passarela no km 096. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária Via 040 S.A.
  • Imóveis situados às margens da Rodovia BR-050/GO, localizados no Município de Catalão- GO necessários à execução das obras de implantação de interseção no km 244. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária MGO Rodovias S.A.
  • Imóveis situados às margens da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, localizados no Município de Barra do Piraí -RJ necessários à execução das obras de implantação de trevo em desnível no km 255. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária Rodovia do Aço S.A.
  • Imóveis situados às margens da Rodovia Lúcio Meira, BR-393/RJ, localizados no Município de Barra do Piraí – RJ necessários à execução das obras de implantação de trevo em desnível no km 268. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária Rodovia do Aço S.A.
  • Imóveis situados às margens da Rodovia BR- 116/SC, localizados no Município de Mafra – SC necessários à complementação da execução das obras de implantação de trevo em desnível no km 004. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária Autopista Planalto Sul S.A.
  • Imóveis situados às margens da Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, BR-040/GO, localizados no Município de Cristalina- GO necessários à execução das obras de implantação de dispositivo em dois níveis no km 104. A responsável por promover a desapropriação será a concessionária Via 040 S.A.

Os decretos autorizaram as concessionárias a promoverem, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias. Para tanto, cada empresa deverá obter previamente licenciamentos e cumprir com as obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da Administração Pública.

Bacias hidrográficas

Moradores e comerciantes às margens do velho Chico poderão precisar sair de seus locais.
As desapropriações também serão para construção de bacias hidrográficas no Rio São Francisco.

A União também deverá desapropriar os imóveis constituídos de terras, benfeitorias, e acessões, inclusive o domínio útil de terrenos foreiros, necessários à implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A acessão é um modo de aquisição de propriedade imobiliária, mediante a união física da coisa acessória à principal, aumentando o volume desta última. A acessão pode ser natural ou artificial e ocorre, por exemplo, por meio da formação de ilhas; de plantações ou de construções. As benfeitorias, por outro lado, são realizadas para melhorar (benfeitorias úteis), conservar (benfeitorias necessárias) ou embelezar (benfeitorias voluptuárias) um bem. São sempre artificiais.

Utilidade Pública

Para efetuar a desapropriação, a União declarou todos os imóveis, relacionados nesta notícia, de utilidade pública.

A desapropriação por utilidade pública é fundamentada na Constituição Federal (art.5º, inciso XXIV) e regulamentada pelo Decreto nº 3.365, de 21 de junho de 1941, autorizador da intervenção do Estado na propriedade realizada pela União, pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.

O Decreto elenca hipóteses de utilidade pública como a segurança nacional; a defesa do Estado; o socorro público em caso de calamidade; a exploração ou a conservação dos serviços públicos; a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos, o funcionamento dos meios de transporte coletivo, dentre outras.

O procedimento de desapropriação é composto por duas fases: a declaratória e a executória. Na declaratória, o Poder Público declara a utilidade pública do imóvel, por meio de decreto do Poder Executivo ou por Lei.

Na fase executória, são promovidos os atos de desapropriação, de forma a integrar o bem ao patrimônio público. A regra é que a desapropriação seja efetivada mediante justa e prévia indenização.