A Receita Federal entendeu que os serviços prestados por agência de emprego, de recrutamento de candidatos para entrevista de emprego, de realização de entrevista e de encaminhamento dos pré-selecionados para empresas constituem atividade de mediação de negócios civis preceituados em lei, estando as importâncias pagas sujeitas à incidência do imposto na fonte, com alíquota de 1,5%. A base para a cobrança está disposta no art. 651, inciso I, do Decreto nº 3.000, de 1999.

Comentário do CAB: a fonte é a Solução de Consulta nº 24/2013. Embora o Governo tente diminuir o desemprego, por meio de políticas públicas e ações pontuais, contraditoriamente, dificulta esse objetivo com a ensandecida meta de tributar tudo.