por Matheus Brandão

A Administração Pública, por meio do trabalho e da experiência de seus servidores, possui um amplo potencial de desenvolvimento da gestão pública ao aliar a experiência prática dos profissionais com os estudos das doutrinas teóricas sobre temas de interesse do Poder Público. Nessa atividade, a Administração Federal conta com a Escola Nacional de Administração Pública – Enap, entidade que possui como objetivo oferecer produtos e serviços que aumentem a capacidade de entrega de Políticas Públicas à sociedade.

Nessa tarefa de busca pelo desenvolvimento da gestão, a Enap desenvolveu o Programa Cátedras Brasil, que atua como indutor das ações para o desenvolvimento. O programa tem como objetivos executar projetos próprios de pesquisas voltadas à gestão e a políticas públicas; contribuir com a disseminação do conhecimento gerado por meio das pesquisas e projetos e experimentos de inovação fomentadas por meio dos chamamentos públicos; e contribuir com o fomento de pesquisas científicas e aplicadas na área de gestão pública, inovação e políticas públicas.

O programa oferece bolsas de estudos àqueles que desejam realizar pesquisas sobre o desenvolvimento da gestão pública. Admite-se também renovação da bolsa mediante justificativa, desde que não exceda o tempo total de 36 meses.

A resolução que dispõe sobre o funcionamento do programa foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União e prevê:

Art. 4º Poderão se candidatar à concessão de bolsas do Programa Cátedras Brasil os interessados que:

I – aceitem intercambiar conhecimentos, resultados de pesquisas e execução de experimentos com a Enap;

II – atendam aos requisitos dispostos nos chamamentos públicos, cujo objeto é a seleção de interessados na participação no Programa, de acordo com as prioridades definidas nos chamamentos públicos.1

A seleção dos candidatos no Cátegras Brasil é realizada por meio de chamamento público, divulgado no Diário Oficial da União e disponibilizado no sítio eletrônico da Enap, pelo prazo mínimo de 10 dias. As fases do processo seletivo poderão ser compostas por análise de currículo, entrevista, avaliação e comprovação de experiência, titulação e avaliação de mérito de projeto. A resolução prevê que os candidatos aprovados e não selecionados inicialmente poderão compor um banco de credenciados. No caso de impossibilidade ou desistência, serão convocados os candidatos do banco de credenciados.

Os selecionados obrigam-se a firmar Termo de Compromisso para concessão da bolsa, apresentar as informações ou documentos referentes ao projeto desenvolvido em prazo estipulado e se deslocar de acordo com datas, horários e locais estabelecidos para a apresentação presencial de informações ou documentos referentes ao projeto desenvolvido ou para a participação de eventos relacionados.

A norma estabelece, por fim, que não será permitido o acúmulo de bolsas concedidas pela Enap. Não poderá, ainda,  ser concedida nova bolsa ao candidato que houver sido contemplado com o recebimento de bolsas do Programa Cátedras Brasil em 2 chamamentos públicos anteriores com intervalo inferior a 12 meses entre eles, a contar da data de lançamento dos respectivos chamamentos.

1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. Fundação Escola Nacional de Administração Pública. Resolução nº 26, de 06 de agosto de 2018. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 ago. 2018. Seção 1, p. 126-127.