Mesmo indo às ruas protestar por melhores condições sociais e por justiça há pouco mais de um ano, o brasileiro admite que segue desrespeitando as leis mais básicas de convivência social. Essa é a constatação que pode ser extraída do IPCLBrasil – Índice de Percepção do Cumprimento das Leis –, produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, na edição do primeiro trimestre de 2014.

“Uma hipótese que deve ser levada em consideração é que a falta de respostas adequadas das autoridades aos protestos pode ter levado a população a um sentimento de indiferença em relação às regras de civilidade”, aponta Luciana Gross Cunha, coordenadora do IPCLBrasil.

Segundo o relatório, a proporção de pessoas que respondeu ter adquirido um CD ou DVD pirata nos últimos 12 meses passou de 60% a 63% entre o primeiro trimestre de 2013 e o mesmo período de 2014; os respondentes que afirmaram ter feito barulho capaz de incomodar os vizinhos saltou de 34% a 40% no período.

A proporção de respondentes que admitiu ter jogado lixo em local proibido passou de 18% a 29% entre o primeiro trimestre de 2013 e o primeiro de 2014. Também cresceu a proporção de pessoas que admitiram estacionar em local proibido (de 22% para 23%), dirigir após consumir bebida alcóolica (14% para 17%); fumar em local proibido (5% para 12%); usar carteira de estudante para pagar meia entrada (5% para 9%), dar dinheiro a policial ou funcionário público para evitar ser multado (3% para 6%), levar itens baratos de uma loja sem pagar (3% para 5%). A única situação que se manteve estável foi a dos que admitiram atravessar a rua fora da faixa de pedestres: 72%.

Esse dado é um dos componentes de formação do IPCL, que combina diversos elementos para formar um número de 0 a 10, que expressa o grau de respeito da população pelas leis. No primeiro trimestre de 2013, essa nota era 7,3. No mesmo período de 2014, foi registrado 6,5.

O IPCLBrasil é composto por 2 subíndices. O primeiro, o Subíndice de Percepção, abrange 4 indicadores: legitimidade, instrumentalidade, controle social e moralidade. O outro componente do ICPLBrasil é o Subíndice de Comportamento, formado por questões que buscam avaliar a frequência com que os entrevistados disseram ter realizado condutas que violam regras de convivência social e a lei.

Mais aprofundada

O indicador de legitimidade avaliou a opinião dos entrevistados quanto à importância de se obedecer à lei, aos policiais e aos juízes. E um dos dados produzidos pela pesquisa, no relatório de 2014, é que 82% dos brasileiros reconhecem que é fácil desobedecer às leis no Brasil e 80% concordam que, sempre que possível, o cidadão brasileiro apela para o “jeitinho”.

Por outro lado, 78% dos entrevistados consideram que alguém que desobedece à lei é mal visto pelas outras pessoas, enquanto 77% afirmaram que as pessoas têm a obrigação moral de pagar uma quantia à outra pessoa, mesmo que discorde da decisão, se a ordem partir de um juiz. Esse percentual cai para 45% se a ordem partir de um policial.

Para compor o indicador de instrumentalidade, a pesquisa procurou saber qual a percepção da população sobre a probabilidade de os entrevistados serem punidos se realizarem determinadas condutas. Segundo o relatório do IPCLBrasil de 2014, para 79% dos entrevistados, levar itens baratos de uma loja sem pagar provavelmente acarretará em punição, e 77% dos entrevistados consideraram que, se dirigirem após consumir bebida alcóolica, serão punidos. Por fim, 76% dos respondentes afirmaram que é possível sofrer uma punição se estacionarem em local proibido.

Por outro lado, somente 38% dos entrevistados responderam que é provável ou muito provável que a compra de um CD ou DVD pirata resultará em punição. “Tais resultados revelam que no caso da compra de produtos originais não é a punição a única variável que interfere no comportamento das pessoas”, assinala Luciana.

O indicador de controle social revela o quanto pessoas próximas aos entrevistados desaprovariam sua postura caso tivessem realizado alguma conduta ilícita. A de maior reprovação, com 98% das respostas que constam no relatório do IPCLBrasil de 2014, é a de levar itens baratos de uma loja sem pagar, seguida por dirigir depois de consumir bebida alcóolica, com 82%, e dar dinheiro a um policial ou outro funcionário para não ser multado, com 81% de reprovação.
A situação que apresentaria, segundo os entrevistados, menor reprovação social é a compra de produtos piratas, uma vez que apenas 47% dos entrevistados consideraram que essa sua conduta seria reprovada pelos seus pares. A segunda situação que menos seria reprovada socialmente é a de atravessar a rua fora da faixa de pedestre. Para 53% dos entrevistados, as pessoas com quem convivem, pouco ou em nada desaprovariam essa conduta, havendo, portanto, baixo incentivo, como o controle social, para o cumprimento da lei nesses casos.

“A internalização das regras de civilidade não depende exclusivamente da existência de punições, mas de outros fatores como legitimidade das autoridades e aprovação ou não do meio social em que vivem”, afirma Luciana Gross Cunha.

Por fim, o último indicador que compõe o subíndice de percepção questiona sobre a moralidade de algumas condutas, ou seja, se o cometimento de faltas em algumas situações é certo ou errado. As situações que foram apontadas pelo relatório do IPCLBrasil de 2014 é que 98% dos entrevistados consideram errada ou muito errada a conduta de “levar itens baratos de uma loja sem pagar por eles”, seguido por “dirigir depois de consumir bebidas alcóolicas” e “jogar lixo em local proibido”, com 97% de respostas cada. Já a conduta de comprar CD ou DVD pirata foi a considerada errada ou muito errada por 78% dos entrevistados. E atravessar a rua fora da faixa de pedestre é uma conduta apontada como errada ou muito errada por 84% dos entrevistados.

Vale notar, neste quesito, uma mudança na comparação com o ano de 2013, aponta Luciana Gross Cunha, coordenadora do estudo. No primeiro trimestre de 2013, “dirigir depois de consumir bebida alcoólica”, ao lado de “jogar lixo em local proibido”, “levar itens de uma loja sem pagar” e “estacionar em local proibido”, era a conduta mais intolerável, com 99%. “O que pode ser um indicador de que, quando uma determinada conduta deixa de ser novidade, isso pode afetar o comportamento do cidadão no que diz respeito a sua tolerância como conduta ilícita”, explica Luciana.

O índice
O IPCLBrasil referente ao primeiro trimestre de 2014 resultou em uma nota de 6,8, em uma escala de 0 a 10, inferior à registrada no mesmo período de 2013, 7,3 pontos. Esse índice é composto a partir dos subíndices de comportamento e percepção que, respetivamente, foram de 8,3 e 6,5 pontos.

“A nota não deve ser interpretada como mais de 50% da população respeitam às normas, porém que a percepção do brasileiro em relação ao cumprimento das leis chegou a 6,8 pontos em uma escala de 0 a 10, sendo 10 um total comprometimento com o cumprimento das leis”, explica Luciana Gross Cunha.

A pesquisa ouviu 3.300 pessoas entre outubro de 2013 e março de 2014 em sete Estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Amazonas) mais o Distrito Federal.

Para acessar o relatório na íntegra, clique em http://hdl.handle.net/10438/11861.