O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST publicou um balanço sobre as movimentações financeiras das empresas estatais referentes a novembro e dezembro de 2013.

O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2013 foi aprovado pela Lei nº 12.798/2013 – LOA 2013, englobando as programações de 72 empresas estatais federais, tendo sido inseridas mais 6 empresas e excluídas 4 posteriormente. Com isso, passou para 74 o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento, sendo 67 do setor produtivo e 7 do setor financeiro.

Das empresas do setor produtivo, 22 pertencem ao Grupo Eletrobras, 21 ao Grupo Petrobras e as 24 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nem aquelas que não programaram investimentos.

A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2013 no montante de R$ 110,6 bilhões, o que significou aumento de 4,7% sobre o valor final aprovado para os investimentos das empresas estatais em 2012.

Todos os detalhes da extensa publicação, os quadros e tabelas demonstrativas que acompanham a publicação podem ser vistos no endereço eletrônico da Imprensa Nacional: www.in.gov.br.

Comentários do CAB: Ao contrário da postura adotada pelo Ministério da Saúde, a ampla divulgação das informações dos atos de gestão orçamentária das estatais brasileiras só assegura maior solidez ao mercado, aumentando a confiança do investidor e garantindo a transparência necessária para o planejamento e a melhor tomada de decisão, tanto no setor público quanto na iniciativa privada, a luz do que dispõe o art. 174 da Constituição Federal.