O Detran-DF tem até o fim do mês para explicar os itens exigidos em um pregão eletrônico para a instalação de 136 barreiras eletrônicas no Distrito Federal. Os termos do edital foram contestados no início do mês por uma empresa do setor, que aponta suspeita de direcionamento da licitação à atual prestadora de serviços.

A reclamação foi enviada ao Tribunal de Contas – TCDF, que repassou o pedido de informações ao Detran sem manifestação. Segundo o conselheiro do TCDF Renato Rainha, a Splice Indústria e Comércio contesta a exigência de “experiência prévia na instalação de barreiras eletrônicas”, que impediria a participação de empresas de pardais e outros tipos de radares na competição.

Barreiras eletrônicas são “equipamentos de redução pontual da velocidade na via, inclusive com dispositivo eletrônico que mostra a velocidade pela qual o veículo passou pela barreira”, de acordo com o Detran. O dispositivo é diferente dos “pardais”, que apenas fazem o monitoramento da velocidade constante e enviam os dados para uma central.

Em nota, o órgão afirmou que os esclarecimentos solicitados serão enviados nos próximos dias. O prazo para resposta é de 15 dias úteis, contados a partir do dia 7. O edital prevê que as empresas habilitadas apresentem um atestado que comprove a execução anterior de “serviços com características compatíveis com o objeto deste edital”, como instalação e manutenção de barreiras eletrônicas, equipamentos com leitura ótica de placas e de processamento de multas.

Pregão suspenso
O Pregão Eletrônico nº 44/2014 já tinha sido suspenso no mês passado pelo próprio TCDF, que considerou o edital incompleto e pediu correções no texto. O pregão eletrônico com problemas foi retirado do Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet para as correções.

A tabela de composição de custos descreve itens gerais como “equipe técnica”, “utilização de veículos/equipamentos/outros” e “remuneração de escritório”. O preço médio do contrato é fixado pelo pregão em R$ 21,9 milhões.

Além da ausência de custos individuais, o TCDF apontou incompatibilidade entre as regras para determinar a confiabilidade dos equipamentos, e exagero de exigências às empresas na fase de habilitação.

O Detran-DF deve finalizar as alterações propostas pelo tribunal e a nova tabela de preços nos próximos dias.