Foi publicado decreto que determina, às Unidades Gestoras que recebem repasse financeiro do Tesouro do Distrito Federal, a obrigatoriedade de devolver os saldos dos recursos não utilizados até 26 de dezembro de 2013.

Confira a íntegra do  Decreto nº 34.819, de 8 de novembro de 2013.

Comentário do CAB: para fazer a escolha dos gestores das pastas, o Governo do DF poderia analisar a eficiência na execução orçamentária. Assim, aqueles que ao final do Exercício mais devolvessem recursos sem utilização, seriam sumariamente exonerados.

Outra questão a ser analisada refere-se ao orçamento anual. Não há necessidade de, ao final de cada ano civil, haver novo orçamento. Poderia ser algo contínuo ou dinâmico, ao invés de ser encerrado sempre em 31 de dezembro. A duração anual dos créditos orçamentários apenas contribui para a alarmante burocracia brasileira.