O governo do Distrito Federal criou mais de 245 cargos em comissão no âmbito da Codhab/DF –Companhia de Desenvolvimento Habitacional  e da Emater/DF – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. Os cargos de assessoria e chefia estão entre os mais numerosos.

Os novos contratados receberão salários que variam entre R$1.500 e R$ 13.442,57. Os empregos criados são de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública e foram definidos pela edição das Leis nº 5.366 e nº 5.367, ambas de 03 de julho de 2014.

No caso dos empregos criados para a Codhab/DF, o governo se obriga a, no prazo de dois anos da publicação da norma, providenciar a realização de concurso público para prover os empregos de carreira. Já na esfera da Emater/DF, 50% dos cargos em comissão deverão ser preenchidos por empregados ou servidores de carreira.

A todos os empregos criados aplicam-se as disposições do artigo 3º da Lei nº 2.299/1999, que autoriza o governador do DF estruturar e definir competências e atribuições de cargos e empregos em comissão integrantes da estrutura administrativa, inclusive das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Os quadros abaixo relacionam os empregos criados e respectivos salários:

EMPREGOS EM COMISSÃO – CODHAB -DF
Emprego em comissão – EC Denominação Quantidade Salário mensal (R$)
EC-3 Secretário Executivo 1 9.000,00
Procurador-Chefe 1
Chefe de Unidade 1
Assessor Master I 4
EC-4 Assessor Master II 2 7.200,00
Auditor-Chefe 1
Chefe de Assessoria 1
Gerente 9
EC-5 Assessor Sênior 31 6.300,00
EC-6 Chefe de Núcleo 3 5.400,00
EC-7 Assessor Pleno 47 3.600,00
EC-8 Assessor 61 2.300,00
EC-9 Assessor Júnior I 15 1.800,00
EC-10 Assessor Júnior II 35 1.500,00
Total 212 212  

 

 

EMPREGOS EM COMISSÃO  – EMATER -DF
Nível do Emprego em Comissão – EC Denominação Quantidade Salário Mensal (R$)
EC-1 Chefe de Gabinete 1 13.442,57
Assessor Especial 1
Chefe da Assessoria Jurídica 1
EC-2 Chefe da Comunica ção Social 1 12.142,61
AssessorI 12
EC-3 Assessor II 14 5.481,43
Chefe da Ouvidoria 1
Chefe do Controle Interno 1
EC-4 Assessor III 2 3.380,30
TOTAL 34