Municípios e o Distrito Federal vão poder realizar licitação de creches e receber recursos para construção oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A autarquia se viu obrigada a abrir exceção após os problemas enfrentados por empresas cadastradas no Sistema de Registro de Preços – SRP, em razão da expiração das atas em 2014. Segundo o FNDE, 1,6 mil creches estão com o termo de compromisso válido, mas não possuem contrato firmado com as construtoras que participaram das licitações na modalidade registro de preços.

As creches eram feitas por registro de preços, com liberação gradual dos recursos.
Ata expirou e o FNDE teve que autorizar licitação local nos municípios e no DF.

“As empresas que ganharam não cumpriram os contratos. O dinheiro está parado com as prefeituras. As pessoas e as cidades precisam dessas obras”, explica a presidenta da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – Undime, Cleuza Repulho.

A construção de creches faz parte da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. Os recursos são transferidos pelo FNDE aos municípios em parcelas, de acordo com o andamento das obras. O Fundo possui R$ 1,3 bilhão reservados às creches e parte de montante já está no caixa das prefeituras.

Agilidade do SRP

Cleuza explica que a opção pelo registro de preços foi pela agilidade, já que as escolas infantis já possuem um projeto pré-desenvolvido e que levariam em torno de sete meses para ficarem prontas. As novas licitações poderão não utilizar esta modalidade, o que atrasaria ainda mais a conclusão das obras. O prazo para finalização das construções pode saltar para algo entre 12 e 17 meses, sem contar o tempo da licitação em si.

Para facilitar e orientar as construtoras interessadas, o FNDE liberou para consulta os projetos das creches e dados mais detalhados no portal do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – Simec. A autarquia criou mais dois novos modelos como forma de atender as necessidades locais. Os municípios poderão solicitar a mudança do tipo de creches, mesmo aqueles que já tiveram os recursos aprovados. O Fundo vai analisar cada pedido e, dependendo da justificativa, poderá aprovar a alteração.

O objetivo do governo federal é construir mais 6.036 escolas infantis. Até 2024, de acordo com o Plano Nacional de Educação – PNE, elas deverão atender a pelo menos 50% das crianças com até 3 anos no país – hoje, são apenas 27,9% das crianças.

O que é o registro de preços?

As construtoras selecionadas foram ganhadoras do certame realizado via registro de preços, uma espécie de pregão eletrônico que funciona como um leilão reverso. Ganha a empresa que oferece o menor preço para a execução daquele serviço.

Os preços são registrados em uma ata e os entes públicos podem aderir a elas para efetuar as compras diretamente com os fornecedores. Mesmo se for federal, os órgãos estaduais e municipais não podem optar por aderir à ata, mesmo que ela seja economicamente mais favorável. Este dispositivo é conhecido como carona e foi proibido pelo Tribunal de Contas da União.

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