O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou na última semana a concessão de espaços públicos e a autorização para exploração de certos serviços governamentais oferecidos à população do Distrito Federal e entorno. Na quarta-feira, 17, foi apresentado o decreto que regulamenta tais mecanismos por intermédio das parcerias público-privadas – PPPs, arrendamentos, permissões, entre outros. A iniciativa é uma forma de capitalizar recursos financeiros junto aos empresários para tentar tirar a capital da República da delicada crise, que já se estende por seis meses.

O decreto vai regulamentar a chamada proposta de manifestação de interesse – PMI, uma espécie de documento em que o empresário declara formalmente o desejo, por intermédio de estudos técnicos e sugestões para o certame. A PMI é avaliada pela comissão competente e, caso seja plausível, pode servir de embasamento para a futura licitação.

A aceitação da PMI não significa que aquela empresa será a ganhadora da disputa. Ela pode, inclusive, solicitar o ressarcimento de até 2,5% do valor se não for a escolhida para executar o serviço. Segundo Rollemberg, essa medida é a ideal porque não gera uma grande despesa para o governo.

Nada de privatizações

O governador não quer privatizar nada, apenas realizar concessões.
Rollemberg quer realizar PPPs para trazer recursos para o DF.

Pelo que o GDF demonstrou durante o anúncio, nas matérias institucionais e nas redes sociais, a palavra privatização é proibida no Palácio do Buriti. Rollemberg, integrante de um partido que possui o termo Socialista no nome, evita de utilizar o termo. A argumentação é a mesma usada pelo governo federal: de que serão apenas concessões e que o governo poderá retomar o controle dos serviços se, e quando, for necessário.

Qualquer área do governo poderá ter projetos, especialmente educação e saúde, considerados setores críticos no atual governo. Uma das ideias do governador é construir hospitais via PPP. Ontem, 17, ele se reuniu com o superintendente do Hospital Sírio-Libanês, Paulo Chapchap e o diretor local da Instituição, Gustavo Fernandes, para tentar trazer o renomado centro de excelência em saúde para Brasília.

O Sírio-Libanês já possui um Centro de Oncologia na capital, mas agora quer construir seu primeiro hospital fora de São Paulo. “A chegada do Sírio também abre a oportunidade de novas parcerias para a melhoria na gestão da saúde pública em nossa cidade”, declarou Rodrigo Rollemberg, via Facebook.

Outras parcerias planejadas

Além da saúde, o governo do DF já tem algumas ideias para possíveis parcerias: o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o Parque da Cidade e Parque Burle Marx. O último, por exemplo, localizado na Asa Norte, poderia ser concedido a empresa ou o consórcio que ficaria responsável pela manutenção e melhoria da estrutura, podendo explorar os espaços destinados a comércio durante um determinado período de tempo. A ideia é a mesma para o

A piscina foi a sensação na década de 80 e 90, mas está fechada e abandonada.
A Piscina de Ondas poderia ser reformada caso o Parque da Cidade seja concedido à iniciativa privada.

Parque da Cidade: o empreendedor poderá manter ou melhorar a infraestrutura e reformar a piscina de ondas (fechada há mais de 15 anos), por exemplo, em troca da exploração comercial de quiosques e restaurantes.

Outra ideia são as parcerias no complexo esportivo que inclui o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Autódromo Internacional Nelson Piquet – este último que está precisando de reforma há anos. O estádio, apesar de ter sido construído por um consórcio, não foi entregue à iniciativa privada e ainda está sob o comando do GDF, parado e gerando gastos para a Administração.

O governo local também tem planos de realizar parcerias para a construção de vias urbanas e de mais corredores de ônibus. Uma outra proposta é a ampliação das linhas e estações do Metrô, projetos viáveis que nunca saíram do papel por falta de interesse dos últimos governantes.

Crise financeira e institucional

A justificativa apresentada pelo governo é “ampliar a quantidade e a qualidade dos serviços oferecidos aos brasilienses”. Na verdade, a medida é uma solução alternativa do GDF, já que a Câmara Legislativa barrou quase todas as propostas de aumento de impostos encaminhada. Os deputados distritais reclamam da falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo local. O chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, pediu demissão na semana passada em razão desse desgaste com alguns parlamentares, após estes terem pedido cargos no governo em troca de apoio.