Em março deste ano, o Ministério de Minas e Energia anunciou1 o cronograma para os novos leilões de compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração, novos e existentes, por agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional. De acordo com a pasta, a data para o leilão de energia “A-6” está agendada para 26 de setembro de 2019.

Os leilões de energia elétrica devem ser realizados com vistas a buscar o maior número de interessados a fim de garantir a melhor oferta para a Administração. Em abril deste ano, o Ministério de Minas e Energia estabeleceu2 as diretrizes para a realização dos primeiros leilões previstos. Na última semana, foi a vez do órgão publicar as diretrizes para o Leilão “A-6”.

O leilão será promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, conforme as diretrizes estabelecidas. Também caberá à Aneel a elaboração do Edital, seus Anexos, bem como adotar as medidas necessárias para a promoção do Leilão. A norma dispõe:

Art. 3º Os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos de empreendimentos de geração no Leilão de Energia Nova “A-6”, de 2019, de que trata esta Portaria, deverão requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, encaminhando a Ficha de Dados constante do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia – AEGE e demais documentos, conforme instruções disponíveis na internet, no sítio – www.epe.gov.br, bem como a documentação referida na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016.

  • 1º O prazo para entrega de documentos, de que trata o caput, será até as doze horas de 17 de maio de 2019.3

A norma, entretanto, dispensa da apresentação da habilitação técnica aqueles empreendedores cujos projetos a partir das fontes eólica, solar fotovoltaica, hidrelétrica e termoelétrica a biomassa tenham sido cadastrados junto à Empresa de Pesquisa Energética  para fins de Habilitação Técnica e participação no Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2019. Essas empresas poderão requerer o cadastramento, desde que mantidos inalterados os parâmetros, as características técnicas e demais informações dos referidos projetos, sendo obrigatório o registro desta opção no Sistema AEGE no momento da inscrição do empreendimento, oportunidade na qual deverão declarar a validade de toda e qualquer documentação apresentada. A portaria ainda destaca:

Art.13. Os agentes de distribuição deverão apresentar as Declarações de Necessidade de Compra de Energia Elétrica para o Leilão de Energia Nova “A-6”, de 2019.

  • 1º As Declarações de Necessidade de que trata o caput deverão ser apresentadas até 26 de julho de 2019, na forma e modelo a serem disponibilizados no endereço eletrônico do Ministério de Minas e Energia no sítio www.mme.gov.br.
  • 2º As Declarações de Necessidade para o Leilão de Energia Nova “A-6”, de 2019, deverão considerar o atendimento à totalidade do mercado, com início de suprimento de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2025.3

As declarações, quando apresentadas, serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis e servirão para posterior celebração dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR.

1 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Portaria nº 151, de 01 de março de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 44, p. 70, 06 mar. 2019.

2 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Portaria nº 186, de 03 de abril de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 65, p. 33, 04 abr. 2019.

3 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Portaria nº 222, de 06 de maio de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 87, p. 68-69, 08 maio 2019.