O Brasil possui extensão continental e, por isso, há locais em que é difícil o acesso seja para a chegada de equipamentos públicos, seja para a prestação de serviços às comunidades. Embora tal situação aconteça, alguns direitos não podem deixar de ser ofertados a essas comunidades. É o caso do voto. Cabe ao Estado Brasileiro garantir que todos tenham o direito de expressar a sua vontade política por meio da escolha de seus representantes.

Diante das dificuldades operacionais, o Tribunal Superior Eleitoral solicitou o auxílio do Ministério da Defesa para a realização do primeiro e segundo turno das eleições. As forças armadas auxiliarão o TSE no apoio logístico em algumas localidades do País, no transporte de pessoas a serviço da Justiça Eleitoral, bem como o transporte de materiais a serem utilizados por ocasião das votações.

No Diário Oficial dessa quarta-feira, 14 e setembro de 2016, o Ministério da Defesa aprovou as diretrizes da operação a ser realizada, com especial destaque para as atribuições dos responsáveis. Assim, os comandantes das três forças poderão empregar recursos operacionais – pessoal e material – necessários para apoiar as eleições e executar as ações de garantia da lei e da ordem e de apoio logístico, quando solicitados, estando autorizados a realizar as coordenações necessárias entre si, com os Tribunais Regionais Eleitorais, com os Juízes Eleitorais e com os Órgãos de Segurança Pública Federal e local.

Já para o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, o ministro determinou que realize os contatos necessários com o TSE, para as coordenações que se fizerem necessárias; acompanhe o planejamento e a execução das ações relacionadas ao emprego das Forças Armadas para o cumprimento das determinaçõ es da Diretriz;

2.3. encaminhe aos Comandantes das Forças Singulares as

Instruções e as Regras de Engajamento para o Emprego das Forças

Armadas no referido evento; e

2.4. encaminhe ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa

as necessidades de recursos financeiros exigidos para a operação.

  1. Ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa, que submeta

ao Ministro da Defesa as providências julgadas pertinentes para o

atendimento às solicitações de recursos para a operação.

  1. Ao Consultor Jurídico deste Ministério, que organize serviço

de acompanhamento jurídico em apoio à Operação.