O Laboratório Nacional Agropecuário da Embrapa em Campinas contratou empresa especializada para execução de serviços de reposição de telhados. O objetivo é consertar os estragos causados pela tempestade ocorrida em 15 de janeiro de 2014. A licitação foi dispensada com fundamento no art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666/1993.

Comentários do CAB: A contratação por meio desse inciso deve ocorrer no caso de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência no atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras serviços equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

Nesse caso, tendo em vista que se trata de fenômeno metereológico recente, é mais do que justificável a contratação por emergência realizada.