A Reforma Política é uma antiga reivindicação que ganhou força após as manifestações de junho de 2013. Agora, em 2015, após nova onda de protestos contra o governo federal, novamente as propostas que alteram o sistema eleitoral voltaram ao cerne das discussões no Congresso Nacional. Um dos pontos mais polêmicos e confusos é mudança do sistema de votação atual, conhecido como proporcional, para uma nova modalidade ainda a ser definida.

Para orientar os leitores, o Canal Aberto Brasil lista quais são as propostas em discussão, a diferença entre elas e o pode mudar no processo eleitoral brasileiro.

Os modelos atuais

Voto majoritário

É a modalidade mais simples de se entender: ganha as eleições o candidato que somar mais votos. É utilizado na escolha do Presidente da República, dos governadores, dos senadores e dos prefeitos. É considerado eleito aquele que obtêm a metade mais um dos votos válidos, ou seja, descontados os brancos e nulos. Caso isso não ocorra, são convocadas novas eleições apenas entre os dois candidatos com maior número de votos – o chamado segundo turno.

Apenas os senadores, representantes dos Estados, não tem votação em segundo turno. Eles, aliás, tem mandato diferente: de oito anos. A cada eleição, há a alternância de senadores: 1/3 em uma e 2/3 na subsequente. Diferentemente de dos deputados, os senadores não estão lá para defender os interesses de determinadas parcelas da população, mas, sim, da Unidade da Federação da qual representa como um todo.

Voto proporcional

É a modalidade atual que vigora no país desde as eleições de 1933 nos pleitos para deputados federais, deputados estaduais/distritais e vereadores. Enquanto que o voto majoritário é adotado nos pleitos para presidentes, governadores, senadores e prefeitos, e seus respectivos vices. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), art 105 a 113, legisla sobre a Representacão Proporcional no Brasil.

No sistema proporcional, não ganha necessariamente o candidato com maior número de votos. Tudo depende do montante de votos recebido pelo partido do qual o político é filiado. Pega-se a totalidade de votos possíveis e separa-se percentualmente pelo montante obtido pelos partidos. Essa porcentagem, chamada de quociente partidário, vai determinar quantas cadeiras aquela agremiação política terá disponível para ocupar. Logo, partidos tidos como grandes geralmente conseguem eleger mais candidatos do que os partidos pequenos, já que possuem maior número de pleiteantes ao cargo.

Vamos a um exemplo prático: uma cidade tem 400 mil eleitores. Desses, 100 mil votaram no candidato do Partido A, o qual foi o mais votado da cidade. O Partido Z, no entanto, tem seis candidatos com votos entre 30 e 40 mil, totalizando algo entre 180 e 190 mil. Já o Partido Beta teve três candidatos com 25 mil votos cada, somando 75 mil votos. O restante foi dividido entre os demais partidos locais.

Se a Assembleia Legislativa comportar 15 vereadores, o Partido Z terá oito vereadores, ou 50% das cadeiras, já que conseguiu quase a metade dos votos do município. O Partido A terá 25% das cadeiras, pois conquistou ¼ dos votos, o que significa que terá provavelmente quatro cadeiras (o candidato bem votado vai “puxar” mais dois que podem não ter conseguido nem mil votos). O Partido Beta ficará com duas vagas e os outros partidos terão apenas uma vaga, caso atinjam o mínimo estabelecido pelo coeficiente eleitoral.

Os novos sistemas eleitorais

Voto em lista partidária

O voto em lista é uma forma de eleições indiretas para as assembleias legislativas, para Câmara e/ou para o Senado. Os partidos políticos criariam uma lista interna e fechada com nomes de políticos aptos a assumir as cadeiras. Em conferência própria, seriam escolhidos os políticos da lista com base no número de cargos conquistados nas eleições. É a modalidade favorita dos dirigentes de partidos políticos, pois fortaleceria as legendas.

Alguns partidos com cadeira no parlamento, entre os quais se destaca o Partido do Trabalhadores, legenda da atual Presidente da República, são favoráveis a essa medida. A justificativa é de que o eleitor teria que votar no melhor programa de governo e nos ideais ideológicos de cada legenda, em vez de apenas escolher a figura personalizada que mais lhe agrada.

Essa proposta, no entanto, é uma das que menos tem força no parlamento, especialmente após o agravamento da crise de identidade da população brasileira com os partidos políticos, evidenciada nas últimas grandes manifestações contra os governos. Há quem considere a proposta um retrocesso ao direito do voto direto, conquistado na Constituição de 1988. Os contrários também alegam que isso enfraqueceria a proximidade dos eleitores com o eleito, já que não haveria interferência popular sobre os indicados ao cargo.

Voto distrital ou “distritinho”

Neste sistema, cada membro do parlamento é eleito individualmente baseado nos limites geográficos de uma localidade, denominada distrito, pela maioria dos votos simples. O objetivo é tentar reunir pessoas que moram em uma mesma região, e teoricamente teriam as mesmas necessidades, para eleger um candidato que representassem seus interesses.

Para a Câmara dos Deputados, por exemplo, o país precisaria ser dividido em 513 distritos (o número total de deputados). O Distrito Federal atualmente elege oito deputados federais, logo precisaria ser subdivido em oito grandes regiões geográficas.

Os favoráveis a mudança alegam que este sistema aproximaria o político do cidadão, já que ele deveria necessariamente conquistar a confiança dos eleitores de determinada localidade. Alega-se também que haveria redução nos custos de campanha, porque o candidato não precisaria se deslocar por o estado, em especial naqueles com grande extensão territorial.

Os contrários, no entanto, acreditam que este modelo é inadequado para eleições federais, nos quais os deputados debatem temas de interesse nacional e não de apenas uma região. Além disso, a complexidade de se subdividir o país em mega distritos, alguns muito diferentes entre si, também complicariam o modelo. Um morador da Favela da Rocinha certamente pensa de forma muito distinta de um morador da Barra da Tijuca, mesmo os bairros ficando a menos de 10 km de distância no Rio de Janeiro.

O voto distrital é bastante criticado em países que o estabeleceram, como nos Estados Unidos, Inglaterra e França. Nos dois primeiros, por exemplo, existe forte pressão social para que se adote a representação proporcional simples.

Voto em “distritão”

O voto em distritão, apesar do nome, nada mais é do que a votação proporcional simples, sem a interferência do quociente partidário. Ganharia o cargo eletivo o candidato que obtivesse a maior quantidade de votos do seu estado, independentemente do partido. Esse é o sistema mais temido pelos partidos políticos, em especial os grandes, já que fortaleceria a imagem do candidato.

Os defensores alegam que isto faria justiça aos pleiteadores a cargos, que muitas vezes não são eleitos em razão dos “puxadores de votos”, figuras com apelo popular que costumam conceder muitos votos para legendas consideradas pequenas ou nanicas. Além disso, essa modalidade poderia acabar com as imensas coligações partidárias, firmadas apenas pelo interesse em abocanhar alguma vaga remanescente das grandes legendas.

Um caso notório é o falecido deputado federal Enéas Carneiro, do antigo Prona, que se elegeu para a Câmara em 2002 após obter cerca de 1,5 milhão de votos no estado de São Paulo. Enéas tornou-se um “puxador de votos” para o seu partido, que, graças à sua votação, levou outros cinco candidatos ao Congresso Nacional – um deles com menos de 300 votos.

Já os contrários argumentam que o distritão vai elevar ainda mais os custos das campanhas, propiciando o crime de caixa dois e o financiamento de campanhas por grandes empresas. Isso porque, teoricamente, ganharia o candidato que tivesse mais dinheiro para investir em propagandas, o que praticamente impediria que os mais pobres tivessem acesso aos cargos eletivos. Além disso, os deputados continuariam tendo que visitar todos os cantos de suas unidades da federação, o que faz com que os gastos com deslocamento aumentem anualmente. Os partidos considerados pequenos também poderiam sumir, o que diminuiria a pluralidade de candidatos.

Qual é o melhor?

Todas essas propostas afetam apenas o mecanismo de aferição de votos no país, mas não representam nem metade dos assuntos debatidos na Reforma Política. Todos têm suas virtudes e fraquezas, que podem ser dirimidas ou evidenciadas de acordo com os outros pontos que forem aprovados. Há discussões sobre a reeleição, a ampliação do mandato para cinco anos, a coincidência das eleições municipais/estaduais com as federais, sobre o financiamento de campanhas, sobre o tempo de propaganda destinada aos partidos, sobre a fidelidade partidária, entre inúmeras outras questões.

A reforma política, portanto, não pode e não irá se resumir apenas a mudança no sistema eleitoral. A crítica que se faz é sobre a forma como o parlamento brasileiro está conduzindo a questão, com pouquíssima participação popular. Será que o povo brasileiro, que em sua maioria pouco se interessa por política, teria disposição para encarar debates complexos sobre essa temática? É difícil saber, principalmente no momento de descrença atual, mas os deputados e senadores deveriam ao menos tentar. Afinal, foi essa mesma população que os levou a ocupar estas cadeiras.