Em tempos em que a crise econômica corrói os cofres da Administração Pública e os recursos para os investimentos em serviços em prol da população passam a ficar mais escassos, a busca por alternativas do setor privado para a execução dos serviços públicos se torna uma alternativa para o gestor público. As Parcerias Público-Privadas representam uma destas alternativas disponíveis para a Administração Pública.

A lei que regula as parcerias tem, dentre os diversos objetivos, viabilizar a execução de determinados serviços públicos que não sejam tão atrativos ao setor privado mesmo com a exploração econômica do serviço. Em sentido estrito, as PPPs são concessões específicas de serviços públicos.

A fim de realizar as obras necessárias ao desenvolvimento local, o Distrito Federal constituiu um Grupo de Trabalho para acompanhar e oferecer apoio técnico aos projetos de parcerias público-privadas e demais formas de participação da iniciativa privada na prestação dos serviços públicos.

O Grupo será formado por membros da Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento, Secretaria da Casa Civil, Consultoria Jurídica do DF, Agência de Fiscalização – Agefis, e outras instituições. O grupo deverá se reunir semanalmente para discutir os temas específicos às PPPs, podendo convidar representantes de órgãos governamentais, não-governamentais e especialistas para participar dos trabalhos com a finalidade de realizar consultas ou receber o assessoramento em atividades específicas.

Ainda é prevista a possibilidade de constituição de subgrupos de trabalho para realizar estudos, discussões e elaborar propostas em temas específicos, além de analisar contribuições de agentes públicos ou privados. O prazo de atividade é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O advogado e especialista em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, defende exalta a utilização das parcerias como um caminho para o desenvolvimento do Estado. “As PPPs cumprem o nobre desafio de viabilizar contratos específicos que, embora de interesse da Administração Pública, ainda não podiam ser executados por insuficiência de recursos públicos”, explica o especialista.

Jacoby Fernandes revela que, embora ainda haja certa resistência de alguns setores à relação da Administração Pública com o setor privado, cada vez mais as PPPs estão sendo utilizadas. “Hoje, as PPPs crescem e disseminam-se por todo o Brasil. Os governantes, mesmo os mais céticos, começam a aderir a esse expoente modelo de integração dos empreendedores privados com o poder público”, explica Jacoby Fernandes.