A partir desta quarta-feira, o morador do Distrito Federal que jogar lixo na rua poderá ser penalizado. A lei que determina a medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e é parte do Programa DF Limpo, que estabelece políticas de fiscalização e cobrança de multa para pessoas que lançarem lixo de qualquer natureza em ruas, praças, jardins, escadarias.

A proibição de jogar lixo vale tanto a transeuntes como àqueles que lançarem lixo através da janela de veículos motorizados ou não, bem como àqueles cidadãos que lançarem lixo das edificações. A implementação do programa de tecnologia e o desenvolvimento de cadastro único dos infratores, assim como o envio de notificações e de multas caberá ao Detran/DF.

A norma define as penalidades para aqueles que descumprirem a norma. Para os primeiros 2 meses de vigência da lei, o infrator estará sujeito a advertência verbal, quando deverá recolher o objeto jogado no chão e depositá-lo na lata de lixo mais próxima; ou a advertência por escrito, quando a infração for cometida por motoristas que não forem abordados diretamente. Também receberão advertência por escrito aqueles que tenham jogado o objeto de edificação; ou que se recusem a recolher o objeto atirado nas vias públicas.

Após os dois meses de vigência da lei, as penalidades se agravam. Assim, os infratores poderão ser multados. Na primeira infração, o valor a ser pago é de meio salário mínimo vigente à época da infração. Já no caso de reincidência, a partir do segundo registro da mesma infração, o valor a ser pago será de 1 salário mínimo vigente à época da infração. Poderá, ainda, ser determinada a participação do infrator em cursos educativos de segurança viária ou de proteção ambiental.

Por fim, o texto legal estabelece que os fundos arrecadados com a multa devem ser destinados a programas de conscientização e educação junto à sociedade sobre a importância da limpeza das vias públicas e a programas de recuperação urbana das cidades do Distrito Federal.