A revista Veja desta semana traz uma matéria em que, dentre outras coisas, acusa o Regime Diferenciado de Contratações de “flexibilizar mecanismos de controle” e favorecer a corrupção. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT, organizador do certame alvo do semanário, publicou uma nota de esclarecimento acerca das afirmações levianas imputadas ao órgão.

O DNIT explicou que o RDC apenas acelera as licitações, mas que não dispensa os mecanismos de controle. Ao contrário, segundo o órgão, o Tribunal de Contas da União – TCU, estava bem atento ao certame, tanto que emitiu despacho autorizando o andamento do processo licitatório.

Leia a seguir a íntegra da nota do DNIT:

Em relação à matéria publicada na revista Veja, sob o título “Sócios do Poder”, edição 2356, de 15/01/2013, o DNIT esclarece que:

1) O RDC não flexibiliza os mecanismos de controle. Ele acelera o procedimento licitatório e mantém todos os mecanismos de controle de outras modalidades de licitação;

2) O TCU acompanha de perto todas as licitações de seu interesse, sendo que esta foi auditada mesmo antes de sua publicação e durante o processo licitatório;

3) Foi dada ampla divulgação ao certame. O fato de aparecer apenas uma empresa é alheio à vontade da Administração, mas pode ser explicado pela complexidade da obra e localidade dos serviços em cais flutuante;

4) Quanto às alardeadas falhas graves apontadas na revista, o DNIT esclarece que o próprio TCU, em despacho datado de 27 de agosto de 2013 do Ministro Valmir Campelo, permitiu o prosseguimento do certame por entender que as correções realizadas não alteraram o objeto do edital;

5) Não houve superfaturamento, por ser uma obra de alta complexidade, envolvendo área tombada em obra portuária num cais flutuante, com muitos serviços sem o custo unitário previsto no Sicro. O que ocorreu foram divergências sobre a forma de orçar os serviços. Tais divergências foram discutidas entre o Órgão de Controle e o Dnit e as ações pertinentes foram implementadas, resultando na redução do orçamento referencial;

6) O orçamento referencial permaneceu sigiloso, por previsão legal, apenas disponibilizado ao TCU e CGU, até a homologação do certame. Tal fato impediu que houvesse a concordância da empresa J Nasser na redução do valor. A empresa desconhecia o valor do orçamento de referência da obra.

7) Vale ressaltar que o processo licitatório foi totalmente realizado pela Comissão de Licitação do DNIT em Brasília e não no Amazonas.