A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu nesta quinta-feira, 21, situação de emergência em municípios de três estados do país.

Por meio da Portaria nº 208, de 20 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial de hoje, o órgão reconheceu a situação de emergência das cidades de Botuporã, Caetanos, Rio do Antônio, localizadas na Bahia; de Riacho de Santana; Capitão Enéias e Jequitinhonha, situadas em Minas Gerais e de Balniário Rinção, Capinzal, Dionísio Cerqueira, Mondai, Passos Maia e Videira, em Santa Catariana.

A situação de emergência nos municípios foi decretada em razão das más condições climáticas que atingiram as regiões como seca, estiagem, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas e inundações.

O ministério de Estado da Integração Nacional, por intermédio da Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos.

Esta norma define também que a situação de emergência ocorre quando há “alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta” (art. 1º, II).

O desastre é “resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, que excede a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios” ( Art. 1º, I).

A decretação de situação de emergência se dará quando ficar caracterizado o desastre e for necessário estabelecer situação jurídica especial, que atenda as necessidades temporárias e de interesse público, destinadas à reconstrução das áreas atingidas.

O reconhecimento da situação de emergência destes municípios ocorreu com base em Formulário de Informações de Desastre que foi encaminhado pelas Prefeituras à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para análise e reconhecimento. Nestes casos, o reconhecimento permite que o município aufira auxílio financeiro federal.