por Matheus Brandão

Desde a última sexta-feira, já está disponível para saque o recurso das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para todos aqueles trabalhadores que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro. O Fundo foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

“O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros”, explica o portal do FGTS.

O governo estima que R$ 34 bilhões deverão ser sacados pelos trabalhadores brasileiros até o dia 31 de julho, prazo final para os saques das contas inativas. Para aqueles que vão sacar até R$ 3.000, basta apresentar o Cartão Cidadão, com senha. Nas lotéricas, é preciso também de documento de identificação para o saque. Já para quem vai sacar nas agências da Caixa, é preciso levar documento de identificação e Carteira de Trabalho. Se o saque for acima de R$ 5.000, é preciso avisar o banco com antecedência.

Saque do FGTS pelos servidores públicos

Os servidores públicos que atuam em regime estatutário não têm direito ao FGTS. Isto porque o fundo foi criado para substituir a figura jurídica conhecida como estabilidade decenal, que existia antes da Constituição de 1988. À época, o funcionário de empresas privadas que atuassem por mais de dez anos junto ao mesmo empregador adquiriam estabilidade.

Com a alteração, os empregadores passaram a depositar mensalmente um recurso para que o funcionário tivesse uma reserva em caso de demissão. Com isso, a estabilidade foi retirada do ordenamento jurídico para aqueles contratados em regime de CLT.

No entanto, aqueles servidores públicos que atuaram na iniciativa privada antes de assumir o cargo na Administração Pública podem ter recursos nas contas inativas disponíveis para o saque. Para tanto, deve entrar no site da Caixa e verificar se possui em conta inativa tal valor e, constatando a existência, observar o calendário de saques para ter acesso ao benefício.

Qual o valor que deve ser recolhido do FGTS?

O recolhimento do FGTS é uma obrigação do empregador, ou seja, daquele que detém a atividade econômica. Assim sendo, não pode ser descontado do salário do trabalhador. Deste modo, o empregador deve recolher o valor correspondente a 8% do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05, o percentual é reduzido para 2%.

No caso de trabalhador doméstico, que passou a ter direito ao benefício após a edição da Emenda Constitucional nº 72/2013, o recolhimento é correspondente a 11,2 %, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório.