O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no D.O.U. portaria instituindo grupo de trabalho para avaliar a eficiência da lei que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT incluindo a figura do jovem aprendiz no ambiente laboral, mesmo nos setores considerados insalubres ou perigosos.
Resumidamente, a necessidade imposta pela legislação pátria de que as empresas de grande porte devem manter uma cota mínima de 5% dos contratados formada por jovens aprendizes estudantes de cursos profissionalizantes entre 14 e 24 anos.
O Grupo de Trabalho deverá utilizar como base de referência para a identificação das cotas as informações da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS e outros bancos de dados disponíveis no âmbito das Secretarias de Políticas Públicas de Trabalho e Emprego, Secretaria de Inspeção do Trabalho e Secretaria de Relações do Trabalho, observando a estruturação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
A ideia é subsidiar o diálogo setorial com foco na inserção social e formação profissional de aprendizes em atividades consideradas insalubres e/ou perigosas desde que seja vantajoso tanto para o empresário quanto para o jovem aprendiz.