Saiu no Diário Oficial da União de ontem, dia 23, a Resolução nº 56 do Ministério da Cultura. O objetivo é criar regras para guiar a elaboração de atos normativos referentes à Agência Nacional do Cinema.

Sempre polêmicas, as normatizações das agências reguladoras, às vezes, avançam irregularmente sobre matéria legal já estabelecida. Ficaremos atentos a possíveis incongruências.

Confira a íntegra da Resolução nº 56.