É por meio do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ disponibiliza os nomes dos candidatos inelegíveis.

O cadastro possui, atualmente, 9.598 pessoas físicas condenadas por ato de improbidade administrativa que podem, a teor do que dispõe o art. 12 da Lei nº 8.429/1992, estar com os direitos políticos suspensos de três a dez anos.

Muitos deles estarão impedidos de disputar as eleições no próximo ano, pois estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Isso não impede de eles utilizarem um “plano B”: investirão pesado na tentativa de eleger parentes e afilhados ao Executivo e Legislativo em 2014.

A regra que torna os políticos “fichas-sujas” inelegíveis começou a valer nas eleições municipais de 2012 e será aplicada pela primeira vez em 2014, nas disputas para presidente, governadores, deputados e senadores.

Pela lei, não podem se candidatar políticos condenados em decisão final, quando não cabem recursos, ou colegiada – mais de um juiz. Também fica impedido quem teve contas rejeitadas, mandato cassado ou renunciou para escapar de cassação.

A legislação, porém, não impede que parentes de “fichas-sujas” participem das eleições. Em 2012, alguns desses políticos que elegeram afilhados acabaram integrando as gestões ou mesmo exercendo os mandatos na prática.

“Seria um grande avanço se essas pessoas [com ficha-suja] fossem proibidas de participar da administração”, diz o juiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa.

Veja exemplos:

Condenado no julgamento do mensalão, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) prepara a volta do filho Fábio Corrêa Neto, 41. Advogado, deputado estadual em 2000, poderá disputar para deputado federal.

Também trabalham para eleger sucessores o deputado federal João Pizzolatti (PP-SC) e o estadual José Riva (PSD-MT), ambos condenados por improbidade administrativa, e o ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado por compra de votos, mas com esperança de reverter a decisão,

Formado em direito, Pedro Cunha Lima, 25, filho do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), tentará vaga na Câmara dos Deputados.

Preso há cinco meses, Donadon espera eleger o sobrinho Junior, 36, deputado federal. Donadon foi condenado a mais de 13 anos de prisão por desvio de recursos do Legislativo estadual.