A Agência de Fiscalização do Distrito Federal – Agefis alterou a Instrução nº 144, de 22 de julho de 2014, que convocava todos os servidores da Carreira de Auditoria de Atividades Urbanas e da Carreira de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas, lotados na agência, para participarem do Curso de Atualização em Procedimentos Fiscais.

A medida se deu por meio da publicação da Instrução nº 04, de 15 de janeiro de 2015 no Diário Oficial do Distrito Federal. A norma revogada impedia que auditores e inspetores realizassem atividades externas se não comprovassem a participação no curso de atualização.

A AGEFIS justifica o cancelamento do curso pela necessidade de se evitar o comprometimento da continuidade do exercício das atividades do corpo de funcionários, posto que houve um aumento significativo da demanda por ações fiscais que exigem a atuação da totalidade dos profissionais.

A Agência alega, ainda, que o número de turmas do Curso de Atualização de Procedimentos Fiscais foi insuficiente à demanda e que não existe data prevista para a realização de um novo treinamento.