Parece que a Media Provisória nº 703 – conhecida como MP do acordo de leniência -, publicada em dezembro do ano passado, está fazendo efeito. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene publicou hoje, 17, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 241, que aprova financiamento de projeto da empresa Braskem S/A – envolvida no escândalo da Lava Jato – que objetiva a modernização e melhoria da confiabilidade operacional da Central de Petroquímicos Básicos no município de Camaçari/BA, com o apoio financeiro do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, no valor de mais de R$ 188 milhões.

De acordo com a Resolução, o referido projeto integra-se aos objetivos de promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável da área de atuação da Sudene e enquadra-se nas diretrizes, orientações gerais e prioridades espaciais e setoriais para a aplicação dos recursos do FDNE. A empresa beneficiária deverá apresentar as informações e os documentos necessários ao atendimento das condicionantes à celebração do contrato, no prazo estabelecido.

Envolvimento da Braskem S/A

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse em depoimento à Polícia Federal que recebeu propina da petroquímica Braskem, para agilizar a venda de nafta pela estatal. Em depoimento complementar aos investigadores da Lava Jato, Costa disse que, entre 2006 e 2012, recebeu em média US$ 3 milhões a US$ 5 milhões por ano, em contas na Suíça.

Braskem esteve envolvida na operação Lava Jato, acusada de corrupção.
Polo de Camaçari da Braskem deverá receber a verba.

O ex-diretor disse que participou de uma reunião na qual estava presente Alexandrino de Salles de Alencar, executivo da Odebrecht, controladora da Braskem, para tratar dos pagamentos. No depoimento, Costa disse que a compra da nafta era mais vantajosa por meio da Petrobras, devido ao alto custo do frete. Na época, a Braskem garantiu que todos os pagamentos envolvendo a Petrobras foram feitos dentro da legalidade e foram aprovados de acordo com as regras de governança da companhia.

A Braskem é uma gigante do segmento de produção de resinas plásticas e sempre teve como meta se destacar como a maior empresa no setor. A companhia também já foi eleita pela revista Você S/A uma das melhores para começar a carreira, mas isso não isenta a empresa de envolvimento em esquemas como da Lava Jato. Desde sua origem, a Braskem conta com capital da Odebrecht, outra empresa envolvida em escândalos, além de também ter a Petrobras como uma de suas principais acionistas.

MP do acordo de leniência

A medida provisória – MP que trata de acordos de leniência foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2015. Ela permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.

A MP nº 703 altera a Lei 12.846, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A proposta foi enviada para apreciação do Congresso Nacional, mas já vigora com força de lei. Segundo a presidente, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência sem destruir empresas ou fragilizar a economia.