por Matheus Brandão

Por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem, 27, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap autorizou a realização da 23ª edição do Concurso Inovação no Setor Público. A premiação é realizada desde o ano de 1996 e busca valorizar iniciativas de servidores que promovam melhorias na gestão pública.

Conforme destaca a Enap, o concurso valoriza as equipes de servidores públicos que, comprometidos com o alcance de melhores resultados, dedicam-se a repensar atividades cotidianas por meio de pequenas ou grandes inovações que gerem melhoria na gestão das organizações e políticas públicas, contribuam para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornem mais eficientes as respostas do Estado diante das demandas da sociedade.

A portaria de instituição do concurso prevê:

Art. 2º O concurso, que será realizado pela Enap, podendo contar com o apoio de instituições nacionais e internacionais interessadas em promover a inovação no setor público, tem como objetivos:

  • incentivar a implementação de inovação em serviços públicos do governo federal, estadual e distrital que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade.
  • reconhecer e valorizar equipes de servidores públicos que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público.
  • disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e colaborem para fortalecer a capacidade de governo.1

Para a 23ª edição, foram selecionadas as seguintes categorias: inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal; inovação em serviços e políticas públicas no Poder Executivo federal; inovação em processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual/distrital. A premiação ocorrerá em um evento público, onde serão selecionadas as cinco melhores iniciativas de cada categoria.

Já os critérios de avaliação são: inovação; resultados e/ou impactos; utilização eficiente de recursos; parcerias; participação dos beneficiários; mecanismos de transparência e controle social; grau de replicabilidade e grau de sustentabilidade.

As regras do 23º Concurso Inovação no Setor Público serão publicadas em breve por meio de edital específico

Edições anteriores

Na 22ª edição do concurso, foram selecionadas 15 iniciativas, dentre elas o TaxiGov, que permitiu a servidores se deslocarem no Distrito Federal por meio de aplicativos móveis; o Painel de Preços, que facilitou a pesquisa de preços durante os procedimentos licitatórios; e o projeto Controladoria na Escola, que levou ensinamentos sobre ações de controle interno aos estudantes.

As iniciativas vencedoras compõem o Banco de Soluções e o Repositório Institucional da Enap e podem ser acessadas por todos os interessados.

1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Instituto Nacional do Seguro Social. Resolução nº 677, de 21 de março de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 58, p. 20, 26 mar. 2019.