O Parque das Copaíbas é uma reserva ambiental localizada na entre quadra da QL 26 e 28 do Lago Sul, em Brasília. Mesmo assim, isso não impediu invasores de ocuparem a área e erguerem suas moradias. Há casas simples, de gente humilde, mas também há diversas mansões ao longo da área. O parque, reduto de flora, fauna e nascente de rios que abastecem o Lago Paranoá, vem sendo degradado – ainda que inconscientemente – por pessoas que habitam a área.

Isso, à primeira vista, não seria um assunto pertinente para o Canal Aberto Brasil, portal dedicado a analisar os atos da Administração Pública. Porém, a questão do Parque das Copaíbas é um típico caso de desrespeito ao poder judiciário por parte do governo local. O imbróglio jurídico arrasta-se há quase 20 anos e o Governo do Distrito Federal se recusa a cumprir as reiteradas decisões judiciais obrigando a remoção dos invasores. Em vez disso, o GDF faz uso de infinitas manobras jurídicas, evitando se submeter às condenações recebidas.

Como forma de destacar esta absurda inércia do Poder Público, o CAB conversou com o presidente da Associação de Moradores da SHIS QI e QL 28 do Lago Sul, Edésio Luiz de Sousa. O representante dos moradores demonstrou o ponto de vista dos moradores das quadras vizinhas e tirou algumas dúvidas sobre a complexa questão envolvendo o Parque das Copaíbas.

Confira a íntegra da conversa:

CAB: Desde quando os moradores vêm lutando pela desocupação do Parque das Copaíbas?

Edésio: Desde a criação do Parque, em 1996, ou seja, bem antes da criação da Associação de Moradores da QI e QL 28 – AMOR28.

CAB: Por quais razões o parque precisa ser desocupado?

Edésio: Inúmeras são as razões para que o Governo promova a desocupação do Parque Copaíbas. Primeiro: trata-se de uma Unidade de Conservação Ambiental única no DF, cuja área abrange a microbacia do Córrego das Antas, desde duas cabeceiras até a foz no Lago Paranoá, sendo a referida bacia formada por, pelo menos, oito nascentes.

A área do Parque é também composta por ninhais de aves aquáticas, vegetação remanescente de cerrado, mata nativa ciliar de proteção às nascentes e é refúgio de várias espécies animais. A sua destinação inicial era para ser um parque urbano, porém, hoje, trata-se de reserva ecológica prestes a sofrer reclassificação por parte do IBRAM [Instituto Brasília Ambiental] para unidade de refúgio de vida silvestre, haja vista sua importância ambiental para todo o DF.

Outra razão é para fazer cumprir os dispositivos previstos em lei relacionados à sua efetiva implantação e administração, e que serviram de fundamentação para sua criação. Como nada foi feito até hoje, o Parque Copaíbas, com seus 4.527 metros de perímetro, agoniza com a devastação crescente e prejuízo de sua cobertura original, com invasões de moradias – de casas simples até verdadeiras mansões – e expansão de algumas áreas verdes de moradores lindeiros ao Lago Paranoá, poluição das nascentes e do Córrego das Antas, desmatamento, degradação do solo, roubo de água cotidianamente feito por caminhões pipa, dentre outros prejuízos ambientais.

CAB: A ideia é transformar o Parque das Copaíbas em um Parque Olhos D’água?

Exatamente. Lutamos pela efetiva implantação do Parque Copaíbas com os equipamentos públicos, como trilhas, calçadas, pontos de encontro comunitários e demais estruturas que venham a permitir o seu uso pela população..

CAB: O que mais incomoda os moradores em relação à ocupação ilegal?

Edésio: Com certeza, é a crescente degradação do ambiente nativo do parque. Isto é incompatível com a fixação de residências no seu interior, por se tratar de uma Unidade de Conservação de Refúgio de Vida Silvestre.

CAB: De quem partiu a iniciativa de entrar com ação pedindo a remoção dos invasores?

Edésio: A iniciativa da ação foi do Instituto Vida Verde, entidade civil, sem fins lucrativos, constituída com objetivos estatutários voltados à defesa do meio ambiente. Nós, moradores, apenas apoiamos a atitude.

CAB: É verdade que lá moram pessoas influentes? Dizem que há até um biológo por lá…

Edésio: Sim. O biólogo é um dos moradores irregulares que habitam o parque, salvo engano vinculado à Associação de Moradores do Córrego das Antas, entidade criada pelos seus respectivos sócios para defender a permanência no local. Soube que ele morava no interior do parque, em uma mansão onde inclusive cria ou criava cavalos. Fiquei sabendo disso por ocasião de uma audiência pública no IBRAM em que se discutiu a proposta de uma ONG para viabilizar a implantação do Parque Copaíbas no modelo de gestão compartilhada com a sociedade civil organizada.

CAB: O DF possuía um programa chamado “Adote um Parque”. O Copaíbas não se enquadraria nesse caso?

Edésio: Esse programa havia sido instituído pelo Decreto do GDF nº 29.164/2008, mas se encontra atualmente abandonado pelo governo. A ocupação é tão flagrante e desafiadora que até um portão automático para entrada de veículos havia sido instalado em um dos locais que o GDF fixou no alambrado para cercar e delimitar a área da referida Unidade de Conservação.

CAB: Há falta de segurança no local? Existe algum relato de moradores das quadras vizinhas que tenha sido ameaçado ou atacado?

Edésio: Não há qualquer segurança no local. É preciso destacar que eu mesmo costumava fazer caminhadas pelas trilhas existentes e abandonei essa prática por motivos de segurança: ameaças de cachorros de moradores do local, a maioria soltos; a presença de pessoas estranhas à área fazendo uso de drogas; e pelo fato de que, embora nunca tenha recebido qualquer tipo de ameaça no local, as expressões de alguns moradores realmente demonstravam que os forasteiros não são bem-vindos.

CAB: Recentemente, o juiz da Vara de Meio Ambiente deu causa favorável aos Instituto Vida Verde, que pede a retirada dos invasores. Mas o GDF recorreu da decisão, arrastando ainda mais o processo. Como o senhor vê esse imbróglio jurídico?

Edésio: Como já disse, a comunidade apoia essa iniciativa, cabendo frisar que a mesma sentença também condenou o GDF a promover a recuperação, implantação e o registro imobiliário do Parque Copaíbas, haja vista as razões de fato e de direito apresentadas.

É lamentável a postura procrastinatória do GDF nessa questão, pois foi o próprio governo quem criou o parque devido sua peculiar e vital importância ambiental para o Lago Sul e para o Lago Paranoá. Ademais, quando participamos das incontáveis reuniões com as autoridades governamentais – Terracap, Secretaria de Meio Ambiente, Ibram, etc. – sempre há o reconhecimento da necessidade urgente de se implantar o Parque Copaíbas e o comprometimento de isso vai ser feito.

A demora na efetivação de medidas que protejam e conservem o parque, oferecendo-o para uso consciente em um modelo que ao mesmo tempo o proteja e preserve, impõe a cada dia que passa mais e mais prejuízos para a sociedade, para o meio ambiente e, por que não dizer, para a legalidade pela grave afronta às leis que seu abandono e ocupações irregulares atestam. A falta de ação e a negligência do poder público para com o Parque das Copaíbas depõem contra o discurso de cidade com alto padrão de IDH e referência de urbanismo e conservação de áreas públicas, frases tão repetidas pelos governantes.

CAB: O Instituto Vida Verde deseja adotar o parque para revitalizá-lo e entregá-lo à população. Nesse caso, seria um parque público de administração privada. Os moradores são favoráveis a essa medida?

Edésio: Como não sabia desse desejo do Instituto Vida Verde, ainda não tive tempo de consultar os moradores sobre essa proposta, porém, acredito que não negaremos o apoio, mesmo por que o Governo já demonstrou claramente que não tem condições técnicas e nem disposição política para isso. Qualquer que seja o modelo de gestão adotado no Parque Copaíbas, a AMOR28, legítima representante dos moradores de duas quadras lindeiras,  estará à disposição para ajudar na gestão e  fiscalização e sempre  vai acompanhar todas as ações que se relacionarem à área.

Outra questão que deve ser ressaltada é o fato de que os moradores são favoráveis a qualquer medida que venha a proporcionar a revitalização e a implantação do Copaíbas, conforme prevê o seu Plano de Manejo. Inclusive, a comunidade, em parceria com a Fatto Arquitetura, já elaborou uma proposta de implantação, a qual já encaminhada para todas as esferas de governo. Todavia, nenhuma resposta ou providência foi adotada.

CAB: Qual o desfecho que o senhor vislumbra para essa causa?

Edésio: O nosso desejo e a nossa luta é no sentido de que essa causa seja julgada o mais rápido possível e, em nome da comunidade, apelamos para o bom senso do GDF no sentido de desistir da apelação e cumprir com o seu papel de defensor da legalidade e tutor do bem público. Isso é o que se espera de um governo e instituições sérias. O desfecho que queremos é a efetiva recuperação dessa importante Unidade de Conservação, proporcionando o seu uso compartilhado pela comunidade, de modo a melhorar nossa qualidade de vida e preservar o meio ambiente dentro de uma visão de sustentabilidade para hoje e para as futuras gerações.

CAB: Mais alguma colocação, Sr. Edésio?

Edésio: É público e notório que a CAESB [Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal] já está em fase adiantada nos estudos e preparativos para construir no Lago Paranoá, área próxima da barragem, uma unidade de captação de água para consumo humano. Logo, urge a necessidade de se promover a recuperação e a revitalização das nascentes e dos córregos que abastecem o lago, o que inclui os mananciais que brotam do Parque Copaíbas, reforçando ainda mais a indispensabilidade de sua efetiva implantação.

CAB: O Canal Aberto Brasil agradece a sua participação. Muito obrigado!