A Parceria Público-Privada – PPP é uma modalidade de contratação em que a empresa privada assume a responsabilidade pela implantação, execução e manutenção de um serviço mediante a anuência do Poder Público. Os últimos anos tem sido marcados pelo exponente crescimento deste tipo de contrato. Isso porque, no geral, as parcerias costumam ser frutíferas tanto para a Administração quanto para os usuários dos serviços.

Há certas Unidades da Federação que estão na vanguarda das PPPs, pois começaram a implantá-las há mais tempo, como é o caso de São Paulo e Minas Gerais. O Distrito Federal já conta com uma série de iniciativas que visam amenizar diversas queixas da população – além de projetos inovadores, como é o caso do Jardins Mangueiral, a primeira PPP da área habitacional do país.

Para falar um pouco mais sobre o cenário das PPPs no DF, o portal Canal Aberto Brasil conversou com o Secretário Executivo do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal, Márcio Galvão. Veja a seguir a íntegra da conversa:

CAB: Qual a função da secretaria que o senhor coordena?

Márcio Galvão: A Secretaria Executiva do Conselho Gestor de PPP é o órgão responsável pela execução das atividades operacionais e de coordenação do Programa de Parcerias Público-Privadas. Nossa competência é acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de parceria público­-privada pertence às Secretarias de Estado e aos órgãos vinculados na contratação, nas suas respectivas áreas de competência, ou conforme designado pelo governador.

CAB: Há quanto tempo o Conselho Gestor existe e qual a razão de tê-lo instituído? Quem compõe o Conselho?

Márcio Galvão: O conselho existe desde 2007 e foi criado como órgão deliberativo sobre os projetos de PPP do DF. É presidido pelo governador do Distrito Federal e tem em sua composição: o secretário de Governo, o secretário de Planejamento e Orçamento, o secretário da Fazenda, o procurador-geral do DF e o secretário chefe da Casa Civil.

CAB: As PPP estão em alta em São Paulo e Minas Gerais, mas ainda são pouco conhecidas pela população do Distrito Federal. Qual a causa disso?

 Márcio Galvão:  Não é verdade. Na nossa página é possível verificar a grande quantidade de projetos em andamento no DF.

CAB: Quais as vantagens, de uma forma geral, de implementação de políticas públicas por meio de PPP? E quais as dificuldades encontradas?

Márcio Galvão: As vantagens são inúmeras, mas podemos destacar que projetos de interesse público podem ser implementados, operados e geridos pela iniciativa privada, com mais rapidez, e o poder público pode pagar pelos serviços em prazos mais razoáveis, durante toda a concessão, se comparado com o modelo tradicional de contratação. Assim, a máquina pública se desonera para outros projetos importantes.

Dificuldades também são muitas, dentre elas o grande esforço inicial, na fase de desenvolvimento do projeto, para verificar se os estudos de modelagem atendem aos interesses públicos. Como são elaboradas pelo setor privado, elas devem manter o equilíbrio econômico, financeiro, jurídico e institucional.

 CAB: Atualmente, há uma rede, sistema ou site que reúna informações sobre as PPP? Não seria esse o motivo para tantos governantes serem receosos com elas?

 

Márcio Galvão: Há uma série de fontes de informação a respeito. Receio eventual de algum governante deve haver com qualquer investimento, faz parte do processo de gestão dos recursos públicos, baseado na ética e na lisura.

CAB: Hoje, nós temos quantas PPP em execução no DF? Qual a expectativa para 2014, ano de Copa do Mundo?

Márcio Galvão:Temos diversas PPP em diferentes estágios. Estão em fase de conclusão o Centro Administrativo e o Jardins Mangueiral, primeira PPP habitacional do Brasil. Temos o Centro de Gestão Integrada – para a sede de Brasília da Copa – que ainda está em licitação; o grande projeto de saúde, também em licitação; estudos avançados para expansão da rede do Na Hora; temos uma para os Resíduos Sólidos Urbanos; uma para a nova saída Norte de Brasília, localizada no Lago Norte; e outra PPP desenvolvimento imobiliário do Setor Habitacional Taquari. Destaco também outros estudos na área habitacional, estudos para estacionamentos subterrâneos na Esplanada dos Ministérios, ampliação do complexo prisional do DF, dentre outros ainda em fase de planejamento.

CAB: A implementação do Setor Habitacional Jardins Mangueiral se deu por meio de PPP? Como foi feita?

Márcio Galvão: Sim, foi uma PPP inédita e contou com apoio do Governo Federal e da Caixa, pois envolveu uma nova engenharia financeira junto com o Programa Minha Casa Minha Vida. Está em fase de conclusão com quase todas as 9 mil unidades entregues.

CAB: Como está sendo implementado o Centro Administrativo do GDF? Em qual fase ela se encontra?

Márcio Galvão: As obras estão adiantadas e serão entregues em duas fases, no início e no fim de 2014.

CAB: Saúde e educação são problemas antigos no Distrito Federal. Há planos para a realização de alguma PPP para exploração de serviços hospitalares ou para o gerenciamento de escolas de qualidade?

Márcio Galvão: Na área da saúde ainda está em fase de licitação. Na área de educação houve um estudo que não foi aprovado.

CAB: Além dos já citados, há mais algum projeto de PPP de destaque?

Márcio Galvão: Consideramos todos nossos projetos de destaque, não poderia dizer que um é mais importante do que o outro.

CAB: O Canal Aberto Brasil agradece a gentileza das respostas. Muito obrigado!