Da Agência Senado 

A falta de engenheiros, a complexidade do processo licitatório e a ausência de planejamento estratégico estão entre os principais motivos da deficiência de projetos e obras no país, segundo os participantes de audiência pública sobre o tema realizada na quarta-feira, 21, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.

A audiência contou com a participação do diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, general Jorge Fraxe, que, logo no início, mostrou um projeto de obra de engenharia com 64 volumes, somando mais de 6,5 mil páginas. O projeto é referente à restauração da ponte internacional Barão de Mauá, que liga o Brasil ao Uruguai.

— As pessoas falam, comentam, reclamam que o Dnit demora com o projeto. Projeto de engenharia rodoviária, o projeto de uma ponte, de um viaduto, é diferente do projeto de uma casa. Isso é para demonstrar o nível de complexidade de elaborar um projeto de engenharia — disse o general.

Fraxe explicou que um projeto de engenharia é multidisciplinar, chegando a envolver 25 matérias. Ele esclareceu que o órgão terceiriza a elaboração dos projetos por meio de licitação e que, portanto, a qualidade depende do mercado. O general afirmou que as empresas que não cumprem cronograma ou erram no projeto estão sendo punidas.

— Cada projeto de engenharia, quando ele é recepcionado pelos analistas do Dnit, ele é entregue com, em média, 200 inconformidades — lamentou o presidente do órgão.

Para o diretor-executivo do Dnit, Tarcísio Gomes de Freitas, existe uma razão histórica para a falta de engenheiros no país, que seria a falta de investimento em infraestrutura a partir da década de 1980, com a crise do petróleo e a fuga de capital estrangeiro.

O especialista citou cinco causas para a baixa qualidade dos projetos e das obras. Segundo Freitas, a administração não sabe estabelecer metas e não cobra prazos das empresas; as equipes de licitação são despreparadas; a contratação de consultoria por licitação resulta em consultorias de baixo nível; as consultorias são mal remuneradas; e as ferramentas de tecnologias de informação sofisticadas não são utilizadas. Ele apostou no Regime Diferenciado de Contratações – RDC, o sistema de licitação simplificada criado para as obras da Copa do Mundo, como boa alternativa para resolver muitos dos problemas.

— Eu tenho acompanhado os debates do RDC aqui no Congresso, por causa da Medida Provisória 630, porque o RDC traz boas práticas que já estavam positivadas no mundo afora, é uma maneira moderna de fazer contratação e que resolve boa parte dos problemas que foram aqui falados — disse.

Mas, para o senador Wilder Morais (DEM-GO), que presidiu a reunião, o RDC pode funcionar para o Dnit, mas não seria o ideal para tudo.

— Em outros órgãos, isso é um pouco temerário. Um exemplo disso é a Copa do Mundo. Nós não temos nenhuma arena praticamente igual ao preço da outra. Então a discrepância é gigante — afirmou.

Para o ex-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, Wilson Lang, é preciso mudar a eficiência da gestão pública e o Legislativo precisa trabalhar mais e ter autonomia para mudar a legislação.

— Não existe na história da humanidade, país que se desenvolveu sem engenharia e sem infraestrutura – ressaltou.

Valorização do engenheiro

Questionado pelo senador Wilder Morais se havia engenheiros suficientes no Dnit e se a carreira era atrativa, o general Fraxe respondeu que não. Ele disse que os engenheiros do Dnit são muito capacitados, mas são poucos para a demanda. Além disso, o salário também seria insuficiente. O general reclamou ainda da falta de profissionais específicos como topógrafos e laboratoristas de solo.

— Eu fui autorizado a fazer um concurso público e briguei por 1.200 vagas, para diminuir a dificuldade do Dnit. 117 mil candidatos se inscreveram e fizeram a prova. Apenas 800 foram aprovados. Menos de 1% foi aprovado no concurso, entre engenheiros, administradores, economistas. E teve uma grande deficiência, que foi topógrafo e laboratorista de solo — relatou.

Para o representante da Federação Nacional dos Engenheiros, Florentino  de Souza Filho, faltam engenheiros porque não há valorização do profissional nos âmbitos público e privado. Ele reclamou do descumprimento, por parte das empresas privadas, da Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso de 9 salários mínimos para os engenheiros e da discrepância de salário entre profissionais diferentes no setor público.

— É inadmissível que o poder público remunere com R$ 20 mil o advogado e com R$ 2 mil o engenheiro do seu quadro. Isso está espalhado em todos os âmbitos do poder público — criticou.