Os maiores especialistas em licitações e contratos do Brasil estarão reunidos no 13º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública que se realizará em Brasília/DF, nos dias 28 e 29 de maio. O evento, que acontecerá no Centro de Convenções Brasil 21 da capital, foi idealizado pela Editora Fórum uma empresa especializada em oferecer livros da área do Direito Público.

Nomes de peso também contribuírem com possíveis soluções para a gestão pública
A edição do ano passado foi um sucesso de público e crítica.

Com o objetivo de possibilitar o debate e analisar questões essenciais para a prática profissional dos gestores em sua governança pública, o fórum vai reunir em um mesmo lugar especialistas como Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (Advogado e professor especialista em Direito Administrativo); João Augusto Ribeiro Nardes (Ministro do Tribunal de Contas da União); Juarez Freitas (Advogado e consultor); Tatiana Camarão (Advogada); Cláudio Sarian Altounian (dirigente do TCU); Luciano Ferraz (Advogado e professor); Marçal Justen Filho (Advogado e especialista em Direito Administrativo); Rafael Arruda Oliveira (Advogado e professor); Jair Santana (Advogado e professor); Joel de Menezes Niebuhr (Advogado); Cristiana Fortini (professora e Controladora – Geral de Belo Horizonte); Caio Marini (professor e consultor); Rogério Leme (consultor); Cármen Lúcia Antunes Rocha (Vice-Presidente do STF); e Carlos Ayres Britto (Ministro aposentado do STF).

O que será debatido no Fórum?

Assuntos de alta relevância para o gestor publico serão tratados nos dois dias de evento. Jacoby Fernandes comenta que a Lei nº 8.666/1993, uma norma geral, não pode prever questões específicas de cada órgão público. “Tanto a Lei de Licitações quanto o TCU orientam que os órgãos e entidades da Administração Pública editem norma própria. Alguns estados brasileiros já seguiram essa orientação. Um ótimo exemplo recente foi o Maranhão que lançou, em 2012, o Código de Licitações e Contratos”, destaca o professor.

Outra norma que causa muita polêmica é a Lei nº 10.520/2002, por estabelecer que a modalidade pregão será utilizada para contratação de bens e serviços comuns. “Isso, a priori, afastaria a possibilidade de contratação de

Renomado advogado é referência na área de Licitações e Contratos
Jacoby Fernandes será um dos palestrantes do evento.

obras, restando a discussão sobre a possibilidade de contratar serviços de engenharia. Mesmo nesse âmbito, o tema enseja polêmicas, pois de longa data discute-se a extensão do conceito serviços de engenharia, bem como a tênue distinção que se faz entre o conceito de tais serviços e o de obra”, afirma o especialista.

Para Jacoby, um grande desafio é transpor a teoria da legislação para a realidade dos órgãos públicos, pois isso ainda representa um obstáculo para os gestores públicos. “A única ferramenta capaz de solucionar este problema é o conhecimento. Somente por este caminho as barreiras podem ser vencidas e o interesse público realizado. O Fórum será uma oportunidade para trocar experiências e esclarecer dúvidas em temas como estes, auxiliando o processo de decisão do gestor público”, conclui Jorge Ulisses.

Onde será realizado?

O 13º Fórum Brasileiro de Contratação & Gestão Pública ocorrerá nesta quinta e sexta-feira, no Centro de Convenções Brasil 21, situado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 06, Lote 01, Conj. A, em Brasília – DF.

Para o cronograma ou mais informações, basta acessar o link: http://www.editoraforum.com.br/ef/hotsite/13forum/