A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira a lei que aumenta a pena para crime de estelionato praticado contra idosos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. A pena para aqueles que cometerem o crime nesta modalidade pode chegar a 10 anos de prisão.

O crime de estelionato é previsto no artigo 171 do Código Penal, descrito como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A partir de agora, fica incluído o § 4ª ao artigo 171, com a seguinte redação: “aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”.

"A pena deve ser adequadamente aplicada, a fim de desestimular esse tipo de crime e também punir com o devido rigor aquele que lança mão desses ardis", afirma o autor
“A pena deve ser adequadamente aplicada, a fim de desestimular esse tipo de crime e também punir com o devido rigor aquele que lança mão desses ardis”, afirma o autor

O deputado Márcio Marinho (PRB-BA), autor da proposta original apresentada à Câmara dos Deputados, afirmou na justificativa ao projeto que o alto índice de casos do tipo exige uma medida mais enérgica. “Dada a gravidade dessa conduta, em que criminosos se valem da vulnerabilidade da vítima para dela tirar proveito, a pena deve ser adequadamente aplicada, a fim de desestimular esse tipo de crime e também punir com o devido rigor aquele que lança mão desses ardis”, justificou o parlamentar.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Danilo Forte (PSB-CE), reconheceu a validade da proposta. “Quanto ao mérito, as proposições são oportunas e convenientes, tendo em vista sua relevância social. Os idosos, devido à sua fragilidade e maior dificuldade de resistência à ação dos criminosos, acabam sendo vítimas potenciais, visadas por diversos tipos de quadrilha. Um desses golpes é perpetrado aproveitando-se das necessidades econômicas dos idosos, com o oferecimento de benefícios previdenciários, para cuja suposta obtenção é exigido o depósito de determinada quantia”, concluiu o relator.

Nota do CAB: embora reconheçamos os privilégios ao idoso, o aumento de pena neste caso não parece justificável levando-se em conta as características do crime. O crime de estelionato pressupõe a utilização de artifícios para enganar ou ludibriar a vítima. Os idosos, pela vasta experiência de vida, não parece ser mais vulnerável a este crime do que um cidadão adulto. Portanto, tal causa de aumento de pena nos parece injustificada.

Vale lembrar que já há uma previsão de agravante no art. 61 do próprio Código Penal para crimes cometidos contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida. Deste modo, tal previsão já seria suficiente, não havendo justificativa para a inclusão do § 4º no art. 171.