Na última semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – lançou um guia para programas de compliance concorrencial, com o objetivo de orientar as instituições privadas, de forma não vinculante, a elaborar e adotar manuais que definam práticas de conformidade com o normativo sobre concorrência no país.

A iniciativa do Cade, assim como outra lançada recentemente pela Controladoria Geral da União (CGU), vai ao encontro de uma tendência mundial de estabelecer em manuais um conjunto de medidas internas que possibilitem a uma organização prevenir ou minimizar os riscos de violação a leis, ou mesmo a rápida detecção de eventuais ações que não encontrem amparo legal.

O compliance é um dos pilares da governança corporativa. Ele fortalece o ambiente de controles internos da instituição, monitorando a conformidade entre regulação e políticas internas, gera legitimidade no mercado e aumenta a transparência da organização; características que favorecem a vantagem competitiva e proporcionam a sustentabilidade do negócio ou atividade.

Seguindo essa tendência, o Instituto Escola Protege Brasil vem trabalhando na produção de cartilhas/manuais com diagnóstico e implementação de práticas de compliance em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) para a Administração Pública e Privada. Uma estrutura de compliance para atendimento às demandas dos órgãos reguladores nacionais e internacionais deve contemplar práticas adequadas relacionadas à governança corporativa e à gestão de riscos.

Transparência, velocidade de interpretação regulatória, melhor relacionamento com seus públicos de interesse, como acionistas e clientes, e auxílio na tomada de decisões de negócios são algumas das vantagens da adoção de manuais de compliance por quaisquer tipos de instituição, seja ela uma empresa ou um governo estadual.

* http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/integridade-para-pequenos-negocios.pdf

** http://www.cade.gov.br/upload/Guia%20Compliance%20-%20Vers%C3%A3o%20Oficial.pdf