Estudantes que realizaram seus estudos de nível superior universidades no exterior, seja curso de graduação, seja curso de pós-graduação strictu sensu – mestrado e doutorado – deverão ter seus diplomas revalidados no Brasil para poderem exercer sua profissão no país. O processo de revalidação de diplomas de graduação é realizado por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

Para os casos de mestrado e doutorado, os diplomas só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior. Para disciplinar o procedimento de revalidação dos diplomas, o Ministério da Educação – MEC expediu portaria publicada no Diário Oficial da União.

A norma destaca que os pedidos de revalidação ou reconhecimento do diploma deverá ser admitido em qualquer data e concluído no prazo máximo de 180 dias. Caberá à instituição realizar ao exame do pedido, elaborar parecer circunstanciado e informar ao requerente o resultado da análise. O exame preliminar para avaliação da adequação dos documentos apresentados ou eventual necessidade de complementação deve ser realizado em 30 dias.

Caso não exista curso de mesmo nível ou área equivalente na instituição de ensino, a abertura do processo de revalidação não poderá ser realizada e a instituição deverá ser comunicada ao autor do pedido também em 30 dias. A portaria prevê que, para a abertura do procedimento, “o requerente deverá assinar termo de aceitação de condições e compromissos, o qual incluirá declaração de autenticidade dos documentos apresentados, bem como o atendimento”.

Por fim, a norma informa que as instituições revalidadoras ou reconhecedoras divulgarão as normas internas em até noventa dias, contados da publicação desta Portaria. O Ministério da Educação – MEC disponibilizará plataforma, denominada Carolina Bori, com o objetivo de subsidiar a execução e a gestão dos processos de revalidação e reconhecimento de diplomas.