A cidade de São Luís será a capital da contabilidade nesta semana. Isso porque estudantes de ciências contábeis de todo país deverão se reunir durante o 28º ENECIC – Encontro Nacional dos Estudantes de Ciências Contábeis, que ocorrerá na capital maranhense, dos dias 13 a 16 de agosto.

O evento oferecerá aos participantes um ciclo de palestras com temas atuais da Contabilidade e da gestão pública. O encontro também ofertará sete minicursos, painéis e oficinas culturais que debaterão assuntos relacionados às licitações e aos contratos administrativos, orçamento e sobre o controle interno da Administração Pública. O combate à corrupção também receberá destaque durante o encontro.

O jurista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é um dos convidados para explicar aos estudantes sobre o Regime Diferenciado de Contratação – RDC. A palestra de Jacoby Fernandes será realizada no dia 14 de agosto. O RDC é uma recente modalidade de licitações instituída pelo Governo Federal para ampliar a eficiência nas contratações públicas com vistas à Copa das Confederações, Copa do Mundo FIFA 2014 e Olimpíadas Rio 2016.

O assunto é bem atual. Nos últimos dias 5 e 6 de agosto, o Projeto de Lei nº 559/ 2013, que reforma a Lei de Licitações – Lei 8.666/1993 foi incluído na pauta de votações, em um esforço concentrado do Senado Federal em atualizar a norma. No entanto, a questão ainda não chegou às discussões do Plenário, o que só deve ocorrer após as eleições de outubro.

Pelo Projeto de Lei nº 559/2013, deverão ser analisadas várias emendas, entre elas a que diz respeito à contratação integrada, utilizada na contração de obras pelo RDC. “Como há muita divergência sobre o assunto, torna-se fundamental promover a formação de futuros profissionais”, afirma o conferencista Jacoby Fernandes, que também é um dos colaboradores no projeto de reforma da Lei das Licitações.

 

Regime Diferenciado de Contratações

O regime foi instituído pela Lei nº 12.462, de 2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação – FIFA 2013; da Copa do Mundo FIFA 2014; de obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos estados da federação distantes até 350 km das cidades sedes dos mundiais; das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS; às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.

 

Sobre o ENECIC

O XXVIII ENECIC SÃO LUÍS/MA é um projeto de cunho científico e cultural que busca desenvolver a formação acadêmica, social e política dos estudantes de Ciências Contábeis das mais diversas Instituições do Ensino Superior Público e Privado do Brasil. Este projeto traz, também, a vocação pela evidenciação do aspecto turístico e cultural da sua cidade sede. Esta edição terá como tema a “Nova Contabilidade Pública: Transparência e Controle Social”. (fonte: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/al?codUf=2)