Da Gazeta Online

Dois ex-diretores e uma coordenadora do Detran são acusados de comprar livros para campanhas educativas de trânsito sem licitação. A aquisição pode ter gerado um prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. A representação contra os três foi feita pelo Ministério Público de Contas (MPC) que pediu a devolução do dinheiro, o pagamento de multa e que eles fiquem inabilitados para exerceram cargos públicos comissionados ou de confiança.

A compra de 160 mil livros para alunos e 14 mil manuais para professores, utilizados em escolas estaduais e municipais, ocorreu em 2011. Na época, quatro empresas responderam a cotação de preços feita pelo Detran. O valor mais barato foi de R$ 1,5 milhão, mas a empresa escolhida foi a Lumine Editora Ltda, que recebeu R$ 2,960 milhões.

Condução

A negociação foi conduzida por Rosany Scarpati Riguetti, à época coordenadora de campanhas educativas; com o aval dos ex-diretores Rosane Giuberti e João Felício Scárdua.

Na avaliação do MPC, este tipo de compra não poderia sido feita sem licitação, nem mesmo com o argumento de que o material fornecido pela empresa vencedora era exclusivo.

Investigações do MPC apontam que, na mesma ocasião, a empresa que tinha apresentado o menor preço conseguiu vencer licitação semelhante no Paraná. Dois anos depois, também participou de um outro pregão no Espírito Santo, onde também foi vencedora.

Provas, destacou o procurador de contas Luis Henrique Anastácio, de que haviam no mercado, na ocasião, empresas habilitadas à prestação do serviço. Não obstante, o Detran fez a compra sem licitação, com fundamento na inviabilidade de competição, destacou Anastácio.

Na representação é destacado que há robustos indicativos de irregularidades relacionados à lei de licitação, diz o texto assinado por Anastácio, que acrescenta em relação aos ex-diretores e a coordenadora do Detran: Não há dúvidas de que agiram ilegalmente restringindo a competitividade e de que criaram condições que favoreceu a empresa contratada.

Rosane Giuberti e Rosany Scarpati Riguetti são acusadas de direcionar a compra sem licitação. João Felício Scárdua, como administrador público, tinha a obrigação de apurar e fiscalizar os procedimentos realizados em sua gestão, diz o texto da representação.

O documento vai agora ser analisado pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado e os acusados serão citados (notificados). Um conselheiro será indicado como relator e acompanhará o caso.

Improbidade

Em paralelo, a representação será encaminhada para o Ministério Público Estadual, segundo informou o procurador de contas Anastácio. Caberá ao MPE avaliar se houve improbidade administrativa.

 

No ano passado, de janeiro a setembro, o Detran arrecadou quase R$ 19,5 milhões com a aplicação de multas. Na época, em entrevista para A GAZETA, a diretoria do órgão informou que foram gastos R$ 6 milhões com campanhas educativas e blitze da Lei Seca. Pouco mais de R$ 3 milhões foram investidos em engenharia de trânsito, com sinalização e equipamentos e outros R$ 75 mil na compra de bafômetros.

Sócio da Lumine é investigado pelo Tribunal de Contas da União

A empresa contratada pelo Detran por R$ 2,96 milhões para fornecer livros didáticos para campanhas educativas de trânsito, a Lumine Editora Ltda, tinha com um de seus sócios o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, de 34 anos.

De acordo com informações das revistas Época e Veja, e do jornal O Estado de São Paulo, Bené é dono de empresas que receberam mais de R$ 272 milhões do governo federal.

Algumas delas estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em um dos processos o relatório do TCU aponta que precisam ser devolvidos ao menos R$ 809 mil em serviços que não foram prestados, mas à Due Promoções e Eventos, pertencentes a Bené. Foi apurado ainda, segundo o jornal Estadão, superfaturamento de até 750% em itens do contrato.

Em outros cinco casos o TCU também apura irregularidades envolvendo empresas de Bené, com indicativos de superfaturamento.

Bené é apontado ainda como um dos principais personagens da campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010. O empresário chegou à campanha pelas mãos do núcleo mineiro do comitê petista, capitaneado pelo ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, relata matéria do Estadão, acrescentando que Bené trabalhou com o jornalista Luiz Lanzetta, afastado da campanha após aparecer como pivô da estratégia de organizar uma agência de espionagem no comitê do PT.

Bené era sócio da Lumine Editora quando a empresa foi contratada pelo Detran, em 2011. No ano seguinte passou sua parcela da sociedade para o irmão, Júlio Medeiros de Oliveira.

A licitação seguiu os caminhos competentes

A ex-diretora do Detran, Rosane Giuberti, foi surpreendida na tarde desta sexta-feira (30) com a representação do Ministério Público de Contas (MPC). A licitação a que se referem seguiu os trâmites legais, os caminhos competentes, pontuou.

Acrescentou que vai aguardar ser notificada oficialmente para se manifestar sobre o assunto com mais detalhes. Rosane, atualmente, é diretora da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb).

A ex-coordenadora de campanhas educativas do Detran, Rosany Scarpati Riguetti, é agora funcionária pública do Judiciário. Também surpreendida pela representação, garante que a compra foi feita com orientação da área jurídica do Detran. Eles avaliaram e liberaram a contratação da empresa, destacou.

Assinala ainda que outro cuidado adotado na ocasião foi a consulta feita à Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Era um projeto feito em parceria com a Sedu. Eles fizeram a avaliação técnica do material e indicaram qual empresa deveria ser contratada, disse Rosane Riguetti.

Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a atual direção do Detran informou que não falaria sobre o assunto uma vez que o processo diz respeito a ex-diretores e uma ex-funcionária da instituição.

Até o fechamento desta edição João Felício Scárdua, também ex-diretor do Detran, não retornou as ligações de nossa reportagem.