O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR considerou como irregulares cinco contratações realizadas sem licitação pelo ex-prefeito Euclides Pasa, do município de Cruz Machado, em 2005. Pasa foi condenado ao pagamento de multa, teve o nome inscrito no cadastro de contas irregulares e ainda terá que restituir algo em torno de R$ 189 mil aos cofres do município.

Auditoria realizada pela Diretoria de Contas Municipais do TCE/PR apurou uma denúncia recebida na ouvidoria do órgão e encontrou várias irregularidades na gestão do ex-prefeito. Um dos problemas foi a contratação de uma empresa para prestar serviços de limpeza urbana, orçados em R$ 62.028,40. Simultaneamente, o prefeito contratou funcionários para a prestação do mesmo serviço por funcionários sem que fosse firmado qualquer contrato ou licitação, e, portanto, sem o pagamento dos tributos devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Os técnicos do tribunal constataram ainda a contratação, sem a realização de licitação: dos serviços de transportes de três empresas diferentes, totalizando R$ 45.121,06; da assessoria de comunicação e publicidade de várias empresas, somando R$ 27.285,70; da prestação de serviços e a aquisição de produtos de mecânica por R$ 70.966,91, junto à empresa Comercial Muhmann; e o fornecimento de R$ 23.399,58 em combustível.

Ele é acusado de dispensar licitações ilegalmente e admitir servidores sem contrato de trabalho.
Euclides Pasa foi condenado pelo TCE/PR. Ele ainda pode recorrer.

Procedência da denúncia

A Diretoria defendeu, em seu relatório, a aplicação das sanções legais e o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná endossou o posicionamento, concluindo ambos pelo provimento da tomada de contas, por desrespeito à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, acolheu as manifestações por considerar ter havido “gravíssimos e fortes indícios de direcionamento” nos contratos firmados durante o governo de Pasa. Os conselheiros acompanharam o voto do relator e a decisão foi tomada por unanimidade.

O valor a ser ressarcido pelo ex-prefeito ainda será corrigido monetariamente, após o trânsito em julgado da decisão. Euclides Pasa ainda pode recorrer da decisão, que pode deixá-lo inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa (decisão de órgão colegiado). Os prazos para recursos passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 2003/2015, na edição nº 1.119 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculada no dia 14 de maio.

O município de Cruz Machado

Cruz Machado fica localizado na região sul do estado do Paraná, próximo a fronteira com Santa Catarina e a 287 km de distância da capital Curitiba. Tem uma população de quase 30 mil habitantes e uma economia fortemente baseada na atividade agrícola. Os principais produtos cultivados são o feijão e o milho, além da produção de leite, da suinocultura, da extração da madeira e do cultivo da erva-mate, muito popular no Sul do Brasil.